Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 231 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. NAO PROVIMENTO. 1. O DOLO QUE SE EX IGE NO CRIME DE DANO QUALIFICADO PELA QUALIDADE DA COISA ATINGIDA E NATURALISTICO, PRESCINDINDO A CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO . BASTA, PARA CONFIGURA-LO, A INTENCAO DE DANIFICAR COISA ALHEIA, A VONTADE DE DESTRUIR, DETERIORAR, INUTILIZAR A COISA ALHEIA - O "ANIMUS NOCENDI", ACRESCIDA DA CONSCIENCIA DE

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 DO DELITO NAO ULTRAPASSOU A NORMAL AO TIPO. O ACUSADO E POSSUIDO R DE BONS ANTECEDENTES. A PERSONALIDADE E O CONJUNTO DOS ATRIBUTO S PSICOLOGICOS QUE DETERMINAM O CARATER E A POSTURA SOCIAL DA PES SOA, OU SEJA, AQUELES ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS, QUE FAZEM D ELA UM SER UNICO NA SOCIEDADE. SEGUNDO GUILHERME DE SOUZA NUCCI2, ESSA CIRCUNSTANCIA SOMENTE PODE SER VALORA

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 OU SE AS QUE PRESTAR NAO FOREM JULGADAS BOAS; VI - SE SONEGAR, OC ULTAR OU DESVIAR BENS DO ESPOLIO. ANALISANDO DETIDAMENTE OS DOCUM ENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, AS ALEGACOES TECIDAS PELOS HERDEIROS DA YVISON FERNANDES FERREIRA DE LIMA E ROSANGELA CRISTINA DE SOUZA L IMA NA PECA DE INGRESSO E DA REQUERIDA/INVENTARIANTE EM SUA DEFES A, ASSIM COMO OS AUTOS DO PROCESSO DE INVE

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABSOLVICAO. AUSENCIA DE PR OVAS. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICACAO DO REGIME PRISIONAL. POSSIBILI -DADES. I - PROVADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME DE TRAFI CO DE DROGAS, MORMENTE PELO LAUDO DE CONSTATACAO DEFINITIVO DA SU BSTANCIA ENTORPECENTE ENCONTRADA E PELOS DEPOIMENTOS DE TESTEMUNH AS, INCLUSIVE DO COMPRADOR DA DROGA, NAO H

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 RETRIZES DO ART. 68, DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. INICIALMENTE, VERIFICO QUE O ACUSADO AGIU COM CULPABILIDADE REPROVAVEL, VEZ QUE A ACAO DELITIVA FOI IMPREG NADA DE VONTADE LIVRE E CONSCIENTE, SE APRESENTANDO O DOLO NA CON DUTA DO AGENTE, DE QUEM ERA EXIGIDA CONDUTA DIVERSA. EM VERDADE E INTENSA A CULPABILIDADE UMA VEZ QUE O ACU

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 SEIS) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESP ONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. B.4) EM RELACAO A VITIMA HOSANA: (...) CONSIDERANDO QUE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE R ECLUSAO. DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATEN

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 E FALA ALTERADA, ALEM DE DIZER, CONFORME NARRADO PELA VITIMA E A CUSADO, QUE ESTE ESTAVA DIRIGINDO UMA MOTOCICLETA. A VITIMA DISSE , AINDA, QUE ESTAVA COM O ACUSADO EM UMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS , O QUE TAMBEM ROBORA COM A CONSUMACAO DO DELITO EM QUESTAO. EMBO RA A DEFESA TENHA REQUERIDO A ATENUANTE DE CONFISSAO, O ACUSADO N ADA DISSE ACERCA DA CONDUTA DELITIVA EM COM

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 NEGATIVA DA SEGURADORA EM PAGAR O VALOR SEGURADO (16/05/2011 F.3 8) E JUROS MORATORIOS A PARTIR DA CITACAO (25/04/2012), CONFORME A SENTENCA PROFERIDA AS FLS.234/239 E DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 270/283. FICOU DETERMINADO, AINDA, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESS UAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA C ONDENACAO. A SEGURADORA RE/EXECUTADA INFORMOU

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 O DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, NO ENTANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 STJ). DESSA FORMA, TOTALIZO A SANCAO PENAL 01 (UM) AN O DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA AUSENCIA DE OU TRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSID

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 OMERCIALIZEM. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS E NUMERADOS NO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR 02 (DUAS) RESTRITIVA DE DIREITOS, DEVENDO PRESTAR SERVICOS GRATUITOS A COMUNIDADE LOCAL, POR 07 (S ETE) HORAS SEMANAIS, SEM PREJUIZO DE SUA ATIVIDADE REMUNERADA, JU NTO A MISSAO VIDA E REALIZAR DOACAO NO VAL