Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 ADEQUAR A REMUNERACAO DA PARTE AUTORA AO PISO NACIONAL E PELA CO NDENACAO A PAGAR A DIFERENCA DOS VALORES RECEBIDOS E DEVIDO EM RA ZAO DA LEI N 12.994/14. JUNTOU AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 14 /24. O REQUERIDO APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 26/32, SUSCITANDO A PRELIMINAR DE CARENCIA DA ACAO UMA VEZ QUE ENCONTRA-SE PAGANDO O PISO SALARIAL DESDE JULHO DE 2014. NO MERITO

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 NDENADO NAS SANCOES DO CRIME DE ROUBO MAJORADO (ARTIGO 157, 2, IN CISO I E II, DO CODIGO PENAL) A UMA PENA DE 10 (DEZ) ANOS E 08 (O ITO) MESES DE RECLUSAO E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, AO CRIME DE EX TORSAO (ARTIGO 158, 1, DO CODIGO PENAL) A PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, AO CRIME DE ASSOCIACAO CRIMINOSA Q UALIFICADA (ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO, DO C

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 NORMAL A ESPECIE OU NEUTRA, DE MODO QUE, APLICO A PENA-BASE NO MI NIMO, ISTO E, 3 (TRES) MESES DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA , HAJA VISTA A FALTA DE ATENUANTES, AGRAVANTES, MAJORANTES E MINO RANTES. LOGO, PELO CRIME EM QUESTAO, FICA O ACUSADO, CONDENADO, D EFINITIVAMENTE, A PENA DE 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. B) COM RELA CAO AO CRIME DO ART. 147 DO CP NA PRIMEIRA

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 ICADORAS ESPECIFICAS, NAO DEVE SER FUNDADO APENAS PELA CONSTATACA O DE SUA OCORRENCIA E QUANTIDADE, DEVENDO SER AVALIADO EM OBSERVA NCIA A DADOS CONCRETOS CONSTANTES DOS AUTOS (...)."6 ASSIM, PRESE NTE SOMENTE CAUSA DE AUMENTO, AUMENTO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TER CO), QUE CORRESPONDE A 1 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES, CHEGANDO A UMA PENA TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QU

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 MENTO DO POLICIAL MILITAR OUVIDO EM JUIZO, O SR. ANTONIO DE FREIT AS, TESTEMUNHANDO QUE NO DIA DOS FATOS, EM OPERACAO REALIZADA PRO XIMO AO PARQUE DE EXPOSICOES NESTA CIDADE, ABORDARAM O ACUSADO, M OMENTO EM QUE A ARMA MENCIONADA CAIU DE UMA POCHETE QUE O MESMO P ORTAVA. DIANTE DO EXPOSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA JULGO PRO CEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO PARA

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 NAL. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA PROCESSANTE SE O MANDADO DE PRISA O EXPEDIDO EM DESFAVOR DE WELLINGTON SILVA SANTOS ESTA DEVIDAMENT E CADASTRADO NOS SISTEMAS DE INFORMACAO. CASO NEGATIVO, REGULARIZ E-SE IMEDIATAMENTE. CONDENO O REU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESS UAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CPP. SUSPENDO A EXECUCAO DA COB RANCA ENQUANTO PERMANECER INALTERAVEL A

Seção III ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 XPOSTO, FIXO A PENA BASE EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUND A FASE DO CRITERIO TRIFASICO DE DOSIMETRIA DA PENA, VERIFICO QUE INEXISTE A AGRAVANTES OU ATENUANTES. NA TERCEIRA FASE DO CRITERIO TRIFASICO DE APLICACAO DA PENA, NAO SE FAZEM PRESENTES CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. DA PENA DE MULT

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 ) DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA CONSIDERANDO QUE A PRIMARIEDADE DO AGENTE, QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLI CADA NAO EXCEDE A 04 ANOS E QUE O CRIME NAO FOI COMETIDO COM VIOL ENCIA OU GRAVE AMEACA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, I NCISOS I A III E 2 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS RESTRITIVAS D

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 ADV ACUS : 12709 GO - DINAIR FLOR DE MIRANDA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL ACU SATORIA E CONDENO FABIO JUNIOR DE SOUSA, NAS SANCOES DO ART. 306, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PASSO A FIXACAO DA PENA DO CONDENADO, COM ESTEIO NAS DIRETRIZES DO ART. 68 DO CODIGO PEN AL. QUANTO A CULPABILIDADE O ACUSADO NAO AGIU COM DOLO

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT : 37405 GO - LINDOLFO GONCALVES ANDRADE NETO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 30485 GO - FABIANE GOMES PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA COND ENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 1.687,50 (UM MIL SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA