Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2737 232 pedidos formulados na denúncia, para ABSOLVER o acusado SANDRO VIEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, da imputação de infringência ao art. 147 do Código Penal contra a vítima Francisco Araújo da Silva; e para CONDENAR o mesmo denunciado, SANDRO VIEIRA DA SILVA, como incurso nas penas do art. 147 do Código Penal, com i

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2837 732 distância inferior a 300(trezentos) metros. F) participação em curso promovido pelo CREAS ou outra entidade de promoção a respeito da violência doméstica. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Concedo, ao réu, o direito de recorrer em liberdade. Oportunamente, após trânsito em julgado desta sentença, ad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital base em 04 (quatro) anos de reclusão e ao pagamento de 10(dez) dias multa. Sem AGRAVANTE. Deixo de aplicar a ATENUANTE da confissão considerando que a pena já fora fixada no patamar mínimo. Inteligência da Súmula 231, do c. STJ. Na terceira fase AUMENTO a pena por metade em face do concurso de agentes e emprego de arma, considerando que essa era a fração vigente à

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Nos termos do art. 3°, §2°, do CPC/15, “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”. Destarte, por conta do dever atribuído ao Estado de estimular a solução por autocomposição, e, tendo em vista que a petição inicial preenche os req

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3023 174 ADV: LUCAS ALBERTO DE ALENCAR BRANDÃO (OAB 12555/AM) - Processo 0610482-35.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Priscila Carvalho Pimenta Fortes - A concessão da justiça gratuita não pode ser deferida por mera deliberação diante das afirmações do beneficiário, devendo s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002163-48.2015.403.6000 - JUSTICA PUBLICA(PB021475 - ELVIS PERON ENEAS DE ALMEIDA) X GENILDO FABIO CRISPIM(MS011709 - KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO E MS017522 - LEANDRO CARVALHO SOUZA) Fls. 551. Homologo, para os devidos fins, o atestado de efetivo estudo n.º 224/2016 (fls. 543), referente à participação do preso GENILDO FÁBIO CRISPIM no projeto remição pela leitura, correspondendo a 4 (quatro) dias remidos de sua pena. (Livros: O vendedor de sonhos).Homologo, para os devidos fins, o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2277 306 segregaram em estado de flagrante delito o acusado. Auto de Prisão em Flagrante não homologado, uma vez que não foram feitas as devidas comunicações. Contudo, a prisão foi convertida em preventiva. Recebida a denúncia, o réu foi regularmente citado e apresentou resposta à acusação. Em sequência, procedeu-se à audi�

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 ROCHA GONÇALVES, ambos qualificados nos autos: 1) ao pagamento da quantia de R$ 100,00 (cem reais), como valor mínimo, a título de reparação dos danos causados pela infração; 2) nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro. [...] 1) Réu CAIO SANTOS DA SILVA . [...] Por fim, na terceira e última fase da aplicação da pena, não verifico causa de diminuição da pena.

Caderno único ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de outubro de 2016 do princípio fundamental do direito penal in dubio pro reo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para ABSOLVER WILLIAN RAFAEL SOARES PORTELA, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, fazendo-se as comunicações e anotações necessárias. Sem custas,

Caderno único ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de abril de 2018 à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário Oficial da União". Outrossim, faz saber que este Juízo está situado