Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 ANTECIPADA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LE I PENAL, EXTRAIDA DE ELEMENTOS CIRCUNSTANCIAIS REVELADORES DA PER ICULOSIDADE DO AGENTE, NAO MERECE REPAROS A NEGATIVA DO DIREITO D E APELAR EM LIBERDADE. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 10082 3-05.2013.8.09.0000, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINA L, JULGADO EM 25/04/2013, DJE 1307 DE 21/0

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, E OUTRA DE FREQUENCIA AO PR OGRAMA JUSTICA RESTAURATIVA, POR SEIS (06) MESES. CUSTAS PROCESSU AIS: TRATANDO-SE DE SENTENCIADO ATENDIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO: DEIXO DE CONDENAR O SENTENCIADO AO PAGA MENTO DE VALOR REFERENTE A REPARACAO DE EVEN

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 DO FATO EM ANALISE, O QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DA REINCIDENCI A (FL.122/123); CONSIDERANDO QUE SUA CONDUTA SOCIAL DEMONSTRA INA DEQUACAO; CONSIDERANDO QUE SUA PERSONALIDADE DEMONSTRA CERTA TEND ENCIA A PRATICA DE FATOS PENALMENTE RELEVANTES, NAO TENDO SIDO O DELITO UMA OCORRENCIA ESPORADICA EM SUA VIDA; CONSIDERANDO OS MOT IVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEIT

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA. EXCLUSAO. SUBSTITUICAO. REDUCAO. I NVIABILIDADE. PARCELAMENTO. POSSIBILIDADE. EM SENDO A PENA PRIVAT IVA FIXADA EM PATAMAR SUPERIOR A UM ANO, PODERA ELA SER SUBSTITUI DA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 44 , 2, DO CP. OUTROSSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM REDUCAO DO QUANTUM DA PRESTACAO PECUNIARIA, SUBSTITUTIVA DA PENA

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 UTIVA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SE FIXADA NO MINIMO LEGAL 1 DO ARTIGO 45 DO COD. PENAL, CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VA LOR ESTIPULADO DE MODO A NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE SUA FAMILIA. APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-G O, APELACAO CRIMINAL 270837-44.2005.8.09.0051, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/03/20

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 L. SURSIS: PELAS MESMAS RAZOES, DEIXO DE CONCEDER-LHE O SURSIS. T RATA-SE DE REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO E FORAGIDO DA JUSTICA (ART . 77, INCISOS I E II DO CP). CUSTAS PROCESSUAIS: TRATANDO-SE DE S ENTENCIADO BENEFICIARIO DA DEFENSORIA PUBLICA, DEIXO DE CONDENA-L O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FIXACAO DO VALOR DA INDENI ZACAO: DEIXO DE CONDENAR O SENTENCIADO AO P

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 UDE DA CONFISSAO ESPONTANEA (PARCIAL) E MENORIDADE RELATIVA (ARTI GO 65, INCISOS I E II, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), TORNANDO-A DEF INITIVA EM UM (01) ANO E DOIS (02) MESES DE DETENCAO. REGIME DE C UMPRIMENTO A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABE RTO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CAS A DO ALBERGADO. SUBSTITUICAO POR PENA RESTR

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 IO (FLS. 211/215); CONSIDERANDO QUE SUA CONDUTA SOCIAL NAO PODE S ER TIDA COMO DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE (FAZ USO DE SUB STANCIAS ENTORPECENTES E BEBIDAS ALCOOLICAS, O QUE INTERFERE NO S EU COMPORTAMENTO SOCIAL); CONSIDERANDO QUE SUA PERSONALIDADE DEMO NSTRA AGRESSIVIDADE E VIOLENCIA, NAO TENDO SIDO AS AGRESSOES CONT RA A VITIMA UM FATO ESPORADICO EM SUA VIDA (

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 INFRACAO; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONT RIBUIU PARA O EVENTO; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORA M GRAVOSAS, FACE AO ABALO EMOCIONAL E PSICOLOGICO QUE A AMEACA OC ASIONA NA VITIMA, FIXO A PENA-BASE EM QUATRO (04) MESES DE DETENC AO. DIMINUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ES PONTANEA, EMBORA PARCIAL, FICANDO DEFINITIV

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO P ERIODO DA PENA, POR SETE (07) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDI CADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIANIA, E OUTRA DE FREQUEN CIA AS PALESTRAS DO CAPS POR SEIS MESES. CUSTAS PROCESSUAIS: TRAT ANDO-SE DE SENTENCIADO BENEFICIARIO DA DEFE