Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 ENCIA, CONDENO LEIDNA LUZIA DA COSTA COMO INCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 129, CAPUT, C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA H, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODI GO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EXTREMAMEN TE ACENTUADA SUA CULPABILIDADE, EIS QUE NO DI

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 RA D DO CODIGO PENAL) NAO TEM O CONDAO DE ENSEJAR A REDUCAO DA PE NA ABAIXO MINIMO PREVISTO EM LEI (SUMULA N 231 DO STJ). AUMENTO-A , POR FIM, DE UM TERCO (1/3), EM DECORRENCIA DAS CAUSAS DE AUMENT O DE PENA RECONHECIDAS (ARTIGO 302, PARAGRAFO UNICO, INCISOS I E II, DO CODIGO DE TRANSITO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM DOIS (02) AN OS E OITO (08) MESES DE DETENCAO. A REPRIM

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 MPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DO FATO; CONSI DERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E NOVE (09) MESES DE DETENCAO. REDUZO -A DE TRES (03) MESES, EM DECORRENCIA DA CONFISSAO ESPONTANEA. AU MENTO-A, POR FIM, DE UM TERCO (1/3), EM DECORRENCIA DA CAUSA DE A UMENTO DE PENA RECONHECIDA (ARTIGO 302, PAR

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 IMINUO A SANCAO DE TRES (03) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTA NEA, EMBORA PARCIAL, ESTABELECENDO-A PROVISORIAMENTE EM DOIS (02) ANOS E DOIS (02) MESES. AUMENTO-A, POR FIM, DE UM TERCO (1/3), E M DECORRENCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 302, PARAGRAFO UNICO, IV DO C ODIGO DE TRANSITO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM DOIS (02) ANOS, DEZ ( 10) MESES E VINTE (20) DIAS DE DETENCAO.

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 IS (02) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRAN SITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCE SSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMONSTRADO PELO CONJUNTO PROBATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO REU (IMPRUDENCIA), QUE VIOLOU O DEVER GERAL DE CUIDADO OBJETIVO, EXPONDO A VITIMA A PERIGO DE DANO, PRODUZINDO-LHE O RESULTADO M

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PENA RECONHECIDA (ARTIGO 302, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DO CODIG O DE TRANSITO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM TRES (03) ANOS DE DETENC AO. REGIME DE CUMPRIMENTO A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA EM REG IME INICIAL ABERTO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIG O PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIG O 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONC

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 IMARIO (FLS. 158/159); CONSIDERANDO BOA SUA CONDUTA SOCIAL (E DIV ORCIADO, MOTORISTA NA TRANSPORTADORA CARVALIMA); CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA I NFRACAO NAO LHE PREJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 CIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICO S A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, POR SETE (07) HORAS SEMANAI S, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIAN IA E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. SUBSTITUIDA A SANCA

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 IGO 302 DO CODIGO DE TRANSITO, NAO HAVENDO QUE SE COGITAR DE COMP ENSACAO DE CULPA PORQUE SEQUER ADMITIDA EM SEDE PROCESSUAL PENAL. 2- PENA DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. AF ASTAMENTO. ILEGALIDADE. REDUCAO. POSSIBILIDADE. A PUNICAO DECORRE NTE DO CRIME DE HOMICIDIO CULPOSO PRATICADO NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR (ART. 302 DA LEI N 9.503/97) E DUPL