CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271- Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 1083 A autora possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais, todavia, não de uma única vez, já que as custas consumiriam seus rendimentos líquidos, causando assim prejuízo à subsistência, por conta do comprometimento de parcela significativa de seu orçamento mensal. Nesta senda, diante do ato conjunto n.º 16 de 8 de julho de 2020, não vislum

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 2937 Sucedeu que o exequente apresentou petição de forma intempestiva, apenas insistindo em relação a manutenção do rito da prisão, ainda que domiciliar, mas nada dizendo acerca do endereço do executado, constando na inicial ''Avenida das Palmeiras, km=0, nesta cidade''. Desse modo, considerando que o endereço informado é insuficiente para a localização do executado, não tendo o exequente atend

Caderno único ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011 Civil, indefiro a inicial e, de consequência, extingo o processo sem julgamento do mérito.Condeno os requerentes no pagamento das custas processuais. Todavia, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, suspendo a exigibilidade da verba, pois lhes concedo gratuidade de justiça nesta oportunidade.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ceilândia - DF, sexta-feira, 18/02/2011 às 18h33.Wagner Junqueira Prado,Juiz de Direi

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2013 Condeno as partes, na forma do art. 90, § 2o, do CPC, ao pagamento das custas processuais, todavia, tais verbas sucumbenciais deverão ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade concedida, conforme dispõe o art. 98, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma entabulada no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 2866 Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Impende mencionar que a presente extinção não impede

Caderno único ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2019 SENTENÇA N. 0703990-16.2019.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Adv(s).: DF59210 - MILEIDE DAYANE BENJAMIM DA SILVA. Isso posto, e nos termos dos arts. 485, inciso I, 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito. Em face da sucumbência, condeno o requerente no pagamento das custas processuai

Caderno único ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de agosto de 2013 manteve união estável ou relação de emprego com o réu -, quedou-se inerte. Ante o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, de conseqüência, extingo o processo, nos termos do artigo 267, inciso I, do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Todavia, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, s

Caderno único ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 8 de abril de 2010 Nº 36099-5/09 - Alvara - A: ALDINEIDE FERREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF025067 - LEONARDO ALVES RABELO. R: NAO HA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENCA - No presente procedimento de jurisdição voluntária, homologo a desistência formulada pela requerente às fls. 42, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, a teor do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a requerente no pagamento das

Caderno único ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 JULGAMENTO Nº 2013.03.1.024827-5 - Arrolamento Comum - A: ELIDIA TEODORO GODOI. Adv(s).: DF008140 - AURELIANO CURCINO DOS SANTOS. R: AMERICO MOREIRA GODOI, ESPOLIO DE. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. JULGAMENTO: "... Por todo o exposto, extingo o processo sem exame do mérito, tendo em vista a falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Consequentemente, inverto o ônus relativo aos honorários periciais, que ficarão ao cargo das reclamantes e deverão ser satisfeitos na MÉRITO forma da Portaria nº 443/13 deste Regional. RECURSO DO MUNICÍPIO Prejudicada a análise em face do decidido no item precedente. Considerações finais: Diante de todo o exposto, restam improcedentes os pedidos elencados na pet