Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2007 253 para sua realização. Intime-se. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP) Processo 1039697-26.2015.8.26.0506 - Exibição - Liminar - Antonio Jucelio Silva Pereira - Vistos. Para fins de apreciação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2001 1060 e Investimento - Vistos. Defiro a gratuidade à parte autora diante da documentação apresentada. Anote-se. Antes do despacho inicial, ao autor para, em 10 dias, comprovar que efetuou o recolhimento das tarifas bancárias juntamente com o requerimento extrajudicial de exibição, providências essas necessár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2472 172 a exibir o documento que ensejou a inscrição do nome da requerente nos cadastros de inadimplentes.Instado a comprovar o prévio requerimento administrativo e o recolhimento da tarifa pertinente, a requerente não atendeu à determinação judicial (fls. 27).É o relatório.DECIDO.Conquanto denominada de �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2064 2273 PR: julgado como recurso repetido ao REsp 982133/RS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Tema 43 - Julgamento de recurso repetitivo no STJ: “A comprovação do pagamento do ‘custo do serviço’ referente ao fornecimento de certidão de assentamentos constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 832 sentença julgou procedente o pleito. Insatisfeito, o banco apelou. Preliminarmente, alega a ausência do interesse de agir. No mérito, aduz que o autor recebeu cópia do contrato. Processado o recurso, em seguida.É o relatório.Cuida-se de ação cautelar de exibição de documentos movida contra o banco, na qual o requerente, or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2003 1012 atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária. (...) Quanto à necessidade de pedido prévio à instituição financeira e pagamento de tarifas administrativas, é necessária a comprovação de prévio pedido à institu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2097 996 543-C DO CPC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO PRÉVIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. NECESSIDADE. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte te

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2201 719 1.349.453/MS, rel. Ministro Luís Felipe Salomão, 2ª Seção, DJe 02.02.15].Neste sentido, conforme o paradigma firmado pela Corte, três são os requisitos para a cautelar de exibição de documento bancário: (i) a existência de relação jurídica entre o banco e o demandante; (ii) o prévio pedido à instituição financeir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2013 347 retomada do bem, sendo o direito de ação garantido pela Constituição Federal” AI 024857893/2012, D.J. 20.02.2013, Rel. Souza Lopes. Intime-se. - ADV: CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA (OAB 67560/SP) Processo 1041043-12.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Bancários - Claudio Fraquete de Almeida - Co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2238 875 Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP) - André Eduardo de Almeida Contreras (OAB: 189178/SP) - Pateo do Colégio - Sala 211/213 Nº 0038046-09.2010.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Abelardo Alves de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo - VOTON.: 36180 Medida Cautelar. Ex