Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 4371 Perito Judicial está equivocada, por inobservância aos normativos Manifestou-se o contador, afirmando que (fls. 37245-37246): ... os da PREVI e suas regras de apuração da contribuição; foi aplicado percentuais de contribuições são variáveis, de acordo com a base incorretamente o percentual obtido pelos valores contribuídos sobre de cálculo dos salários de

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1253 relativos aos serviços utilizados, após a observância do mesmas condições de cobertura assistencial da época em que mecanismo de moderação. estava em vigor o contrato de trabalho, têm direito de serem Nesse sentido, a Resolução Normativa nº 279/2011, da Agência mantidos em plano de saúde coletivo extinto, possuidor de sistema Nacional de Saúde, a qua

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 1846 incluídos em plano privado de assistência à saúde exclusivo INATIVOS. DILUIÇÃO DOS CUSTOS E DOS RISCOS. para demitidos ou exonerados sem justa causa ou COBERTURA ASSISTENCIAL PRESERVADA. RAZOABILIDADE aposentados deverá adotar o sistema de pré-pagamento com DAS ADAPTAÇÕES. EXCEÇÃO DA RUÍNA. 1. Discute-se se o contraprestação pecuniária diferenciada

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1260 empregadora) e dos valores relativos aos serviços utilizados, consideradas e implementadas por este Juízo" (fl. 732). após a observância do mecanismo de moderação. A fumaça do bom direito é identificada após o exame do que prevê Para arrematar, colaciono julgado do STJ espelhando o a Lei nº 9.656/1998 e as condições do Convênio Médico entendimento or

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28447 Segunda Turma, em acórdão da lavra do Exmo. Juiz Convocado como a expressa previsão contratual; não serem aplicados índices Nicanor Fávero, cujos fundamentos peço venia para transcrição, de reajuste desarrazoados ou aleatórios, que onerem valendo-me como razão de decidir: excessivamente o consumidor, em manifesto confronto com a "Os planos de saúde colet

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 3965 assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de evitar o seu colapso (exceção da ruína), desde que não haja trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral, o que, onerosidade excessiva ao consumidor ou a discriminação ao por consequência lógica, implica na manutenção das mesmas idoso. regras de custeio na época do contrato de emprego,o

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2295 LEGALIDADE. REDESENHO DO MODELO DE CONTRIBUIÇÕES para se evitar a inexequibilidade do modelo antigo, ante os PÓS-PAGAMENTO E PRÉ-PAGAMENTO. AUMENTO DA BASE prejuízos crescentes, solucionando o problema do desequilíbrio DE USUÁRIOS. UNIFICAÇÃO DE EMPREGADOS ATIVOS E contratual, observadas as mesmas condições de cobertura INATIVOS. DILUIÇÃO DOS CUSTOS E DOS

Publicações Judiciais I ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Neste sentido: "RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. TRABALHADOR APOSENTADO. MIGRAÇÃO PARA PLANO NOVO. EXTINÇÃO DO CONTRATO ANTERIOR. LEGALIDADE. REDESENHO DO MODELO DE CONTRIBUIÇÕES PÓS-PAGAMENTO E PRÉ-PAGAMENTO. AUMENTO DA BASE DE USUÁRIOS. UNIFICAÇÃO DE EMPREGADOS ATIVOS E INATIVOS. DILUIÇÃO DOS CUSTOS E DOS RISCOS. COBERTURA ASSISTENCIAL PRESERVADA. RAZOABILIDADE DAS ADAPTAÇÕES. EXCEÇÃO DA RUÍNA. 1. Discute-se se o aposentado e o empregado demitido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2891 3809 sublocatários e ocupantes, nos termos do art. 59, §2º, da Lei nº 8.245/91. 5- Expeça-se carta para citação. Intime-se. - ADV: ADRIANA DE AGUIAR EVANGELISTA (OAB 345676/SP) Processo 1005147-51.2019.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itau S/A. - Harrison Maci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 19 nos termos do art.85, §2º, do Estatuto Processual Civil, observada a justiça gratuita concedida. P.R.I. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP) Processo 1051241-31.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jose