Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO processual, remetendo as partes às alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se alvará em favor do perito, relativo a 50% restante, do valor dos honorários, observando os documentos de fls. 285/286. Publique-se. Intimem-se. ADV: THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC), ADV: MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS (OAB 821/AC), ADV: FLORIANO EDMUNDO POERSCH (OAB 654/AC), ADV: JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 1940/AC), ADV: CRISTIANO SILVA COLEP

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

158 Rio Branco-AC, terça-feira 14 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.350 44, I do CP) e por se tratar de crime praticado no âmbito das relações domésticas. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, porquanto a pena aqui imposta e o regime estabelecido não comporta a manutenção da segregação cautelar. Condeno o sentenciado ao pagamentos das custas processuais. Por outro lado, deixam de ser exigíveis em razão dos benefícios da justiça gratuita, que ora defiro em favor. Fixo ho

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 9 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.328 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a Advogada Dativa Dra. Alliany de Paula Silva - OAB/ AC 4627, para apresentar a Defesa Preliminar dos acusados, bem como realizar suas defesas até o trânsito em julgado da presente ação penal. Plácido de Castro-AC, 08 de abril de 2019. Fábio Messias da Silva Maia Diretor(a) Secretaria EDITAL DE

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

108 Rio Branco-AC, terça-feira 16 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.614 decisão quanto aos valores controversos. ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC) - Processo 070013015.2014.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - REQUERIDO: BARREIRA & BAIMA COMÉRCIO CONSTRUÇÃO SER E INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e outros - O exequente requereu consulta pelo sistema eletrônico de imóveis - SREI junto aos Cart

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

36 Rio Branco-AC, sexta-feira 18 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.459 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO temente de compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe é atribuído. Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito. Publique-se. Intimem-se. S.A. - [...] Pelo exposto, declaro extinta a execução. Sem custas. Por conseguinte, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC) - Processo 070629896.2019.8.01.0001 - Procedim

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2168 232 Contudo, em face da presença das causas de aumento previstas no art. 157, § 2º, I e II, do CP, aumento a reprimenda inicialmente imposta em 1/3 (um terço), tornando definitiva a pena do réu em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. Nesse ponto, merece ressaltar que, não obstante o advento da Lei nº 13.654, de 2

Caderno único ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2018 o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), como suficiente para, com razoabilidade e proporcionalidade, compensar os danos sofridos pela parte recorrida, sem, contudo, implicar enriquecimento sem causa. Neste sentido, confira-se: Acórdão n.690433, 20120111208589ACJ, Relator: JOÃO LUIS FISCHER DIAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 11/06/2013, Publica

Caderno único ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2018 vexame e humilhação à vítima" (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª Edição, Malheiros Editores, p. 78). Diz-se que o dano é ?in re ipsa?, ou seja, presumido, decorrente do ato ofensivo em si, dispensando-se comprovação do ferimento a direito da personalidade. Os descontos escusos efetuados no contracheque do autor, de forma ardilosa e abusiva, configura um atentado à dignidade do consumi

Caderno único ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de novembro de 2016 prazo legal para interposição de recurso contra a decisão proferida na apelação relatada pelo Em. Des. Lécio Resende: "PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRAÇA. RITO SUMÁRIO. ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EMPRESA LOCATÁRIA. SÓCIO. FIADOR. PESSOA FÍSICA. RECURSO DESPROVIDO. A pessoa física do fiador da empresa locatária não se confunde com a pessoa jurídica do sócio de tal empresa, impondo

Diário da Justiça ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO transferência. Restando infrutífera as referidas pesquisas, intimem-se o Credor . Observe-se o início do prazo da prescrição intercorrente em 26.02.2022. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (OAB 4501/AC), ADV: GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254/AC), ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC) - Processo 0708704-22.2021.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Aymoré C