Diário da Justiça ● 20/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 35.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Duplicata - CREDOR: Rosiany Barreiros de Almeida - DEVEDORA: Elizangela da Silva Sales - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta das diligências do juízo de fls.53/54. ADV: ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ADV: EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP) - Processo 0715243-48.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Nota Fiscal ou Fatura - AUTOR: ZOETIS

Diário da Justiça ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 20 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.638 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO florestal Ltda - Decisão Trata-se de ação de reintegração de posse formulada por AGROCORTEX MADEIRAS DO ACRE AGROFLORESTAL LTDA. em face de MANOEL VAZ DA SILVA, com pedido de liminar em favor daquela. Assim: 1) Recebo a inicial, ante o recolhimento das custas processuais. 2) Destaque-se data para a realização de audiência preliminar. 3) Cite-se o réu, com as advertências legais, fazen

Diário da Justiça ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

156 Rio Branco-AC, sexta-feira 8 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.291 Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que o regime estabelecido não comporta a manutenção da segregação cautelar. PARA O RÉU GERCE DA SILVA SALES A culpabilidade do réu é incontestável, pois ele é imputável e tinha consciência da ilicitude de seu ato. Ademais, lhe era exigível e possível a prática de conduta diversa. O réu é tecnicamente primário (p.203). A conduta social e persona

Diário da Justiça ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

66 Rio Branco-AC, quarta-feira 20 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.299 (OAB 4271/AC) - Processo 0714304-68.2014.8.01.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: R.A.B. - REQUERIDA: G.S.B. - R.S.B. - R.S.B. - R.S.B. - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A16) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta precatória devolvida. ADV: FABIANE KAGY VALADARES (OAB 4620/AC) - Processo 071454248.2018.8.01.0001 - Divórcio Consensu

Publicações Judiciais I ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF3ªRegião, AC 90030280150, Rel. Sinval Antunes, Primeira Turma, DJ 22/10/1996, p. 80174). Pela imprescindibilidade da prova pericial para a aferição da incapacidade, precedentes desta Corte: "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. LAUDO PERICIAL INCOMPLETO E INEPTO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. 1.Omissis. 2. A comprovação de eventual incapacidade para o exercício de atividade que garanta a subsistência, depende da produção de prova pericial, sendo insufici

Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

90 Rio Branco-AC, quinta-feira 14 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.310 - Autos nº 0000981-17.2017 e Autos nº 0000869-08.2018 (pp.72/73), ocasião em que usarei uma como maus antecedentes e a outra na segunda fase da dosimetria, como reincidência. A conduta social não restou apurada nos autos. Os motivos do crime são inerentes ao próprio tipo, não podendo desfavorecer o réu. As circunstâncias do crime são desfavoráveis, tendo em vista que o acusado agrediu sua genitora, já com idad

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG), ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), ADV: EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB 3335/AC) - Processo 0705311-31.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - AUTOR: Leonicio da Silva Ribeiro - RÉU: Banco BMG S.A. - O Acórdão de fls. 319/327, reformou a sentença proferida nos autos e julgou improcedente os pedidos autorais. Ademais, condenou o autor ao pagamento das custas e honorários, entretant

Diário da Justiça ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

130 Rio Branco-AC, segunda-feira 27 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.581 autos os contratos, motivo pelo qual lhe foi aplicada a penalidade constante do artigo 359 do CPC/73 (atual 400 do NCPC), sendo tido como verdadeiros os fatos que a autora pretendia provar com a referida documentação, qual seja, não pactuação dos encargos cobrados. 2.3. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível tanto a compensação de créditos quanto a devolução da quantia paga ind

Diário da Justiça ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 15 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.574 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO artigo 139, IV do Código de Processo Civil “traduz um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do cumprimento de sentença e no processo de execução baseado em títulos extrajudiciais” (Enunciado 48 da ENFAM), é certo que o cumprimento de sentença deve ser promovido utilizando-

Diário da Justiça ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

142 Rio Branco-AC, terça-feira 19 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.479 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0548/2019 ADV: ELECILDA GARCIA RODRIGUES (OAB 4943/AC) - Processo 000074270.2018.8.01.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - RÉU: MÁXIMO OLIVEIRA DE SOUZA - (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar MÁXIMO OLIVEIRA DE SOUZA pelo crime previsto no art. 129, §9º, do Código Penal, na forma do art. 41 da Lei 11.340/06. D