Diário da Justiça ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6951/2020 - Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 33 PROCURADOR(A): Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior ¿ OAB/PA 3259 ATO DECISÓRIO: Trata-se de pretensão formulada no interesse de inventariante/sucessor(a) da parte credora (falecida) a propósito de pagamento em sede superpreferencial, nos termos previstos no art.100, §2º, da Constituição da República (redação - EC nº.94/2016 e nº.99/2017). Em sede de instrução, consta parecer técnico firma

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 1147 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. MUNICÍPIO DE ACAUÃ. FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR O FGTS DO PERÍODO CELETISTA. TÍPICA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA DEVIDA PELA FAZENDA PÚBLICA. ART. 535, § 3º, CPC/2015. EXECUÇÃO PELA VIA DO PRECATÓRIO. No caso, não resta PROCESSO TRT AP Nº 0080846-61.2014.5.

Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 23 CREDOR(A): ESPÓLIO DE BENEDITA DE JESUS COSTA DE MACÊDO NORAT INVENTARIANTE/REQUERENTES: FRANCISCO DE ASSIS COSTA NORAT ENEIDA NAZARÉ NORAT NOGUEIRA LAURENO DA CONCEIÇÃO DA COSTA NORAT MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO MARIA DE VALDIVIA COSTA NORAT ADVOGADO(A): Pojucan Tavares ¿ Sociedade de Advogados Heron Maués ¿ OAB-PA nº 22349 ENTE DEVEDOR: Estado do Pará PROCURADOR(A): Ricardo Nasser Sefer

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6745/2019 - Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 112 PROCESSO DE ORIGEM: 0026090-97.2013.814.0301 CREDOR(A): Benedita de Jesus Costa de Macedo Norat (espólio) REQUERENTES: Francisco de Assis Costa Norat Eneida Nazaré Norat Nogueira Laureno da Conseição da Costa Norat Maria Walquiria Norat Coelho Maira de Valdivia Costa Norat ADVOGADO(A): Pojucan Tavares S/S Fábio Tavares de Jesus ¿ OAB-PA nº 9777 ENTE DEVEDOR: Estado do Pará PROCURADOR(A): Rica

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 985 Intimado(s)/Citado(s): - EDUARDO PABLO OLIVEIRA PINTO INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bba4a18 JUSTIÇA DO proferida nos autos. Vistos etc., A exequente, através da petição com ID. c4c9087, requer a INTIMAÇÃO reconsideração da decisão judicial que declarou a quitação da Fica V.

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE Fernando Antonio Costa Oliveira Junior(OAB: 23555/CE) ADVOGADO 1090 ADVOGADO FRANCISCO CESAR OLIVEIRA DIOGENES(OAB: 29904/CE) C S N - CORPO DE SEGURANCA DO NORDESTE LTDA. FERNANDO ANTONIO PRADO DE ARAUJO SOBRINHO(OAB: 10577/CE) RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA GUERRA Inti

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região JOAO PAULO SILVA MESQUITA(OAB: 28304/CE) D J PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME SILVANES PIRES DE SOUSA(OAB: 10968/CE) JOSE DA SILVA GOUVEIA JOSE ALVES CUNHA NETO(OAB: 22446/CE) SILVANES PIRES DE SOUSA(OAB: 10968/CE) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 1089 - EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇ�

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 AGRAVADO Tribunal Federal no julgamento das ADCs 58 e 59. Vencido, parcialmente, o Exmo. Sr. Desembargador Manoel Edilson Cardoso ADVOGADO que dava provimento ao agravo de petição da parte agravante ADVOGADO FESPPI, nos termos da declaração de voto divergente que AGRAVADO ADVOGADO segue. Participaram da sessão os Excelentíssimos Desembargadores FRANCISCO METON MARQU

Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7016/2020 - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 29 Carlos Alberto Campos ¿ OAB-PA nº 17300 ENTE DEVEDOR: Estado do Pará PROCURADOR(A): Ricardo Nasser Sefer ¿ OAB/PA 14800 ATO DECISÓRIO: Trata-se de pretensão formulada no interesse de herdeiro/sucessor da parte credora (falecida) a propósito de pagamento em sede preferencial por implemento de idade igual/superior a 60 anos ¿ fls. 57/60 (Protocolo nº. 2020.02232679-65), nos termos previstos no a

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 630 que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos §2º do art. 879 da CLT, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. autos, peticionando com o respectivo certificado digital. Havendo impugnação de uma das partes ou de ambas sobre os RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. cálculos, notifique-se a parte contrária para se manifesta