Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 750 71 inciso III do artigo 475-0 do Código de Processo Civil. Não se pode delembrar que a caução em pauta tem natureza nitidamente cautelar contida na obrigação genérica de reparar os danos que a executada porventura sofra em caso de reforma da decisão que lastreou o crédito exequendo (art. 475-0, inciso I). D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2850 indicado no demonstrativo atualizado de crédito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523), contado da intimação deste despacho pelo diário oficial (CPC, art. 272). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento vo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2801 672 recuperação judicial, “as agravadas começaram a agir de forma temerária e antiética, descumprindo reiteradas vezes o plano de recuperação judicial aprovado, uma vez seguras de que os atos não mais poderiam gerar riscos às sociedades de uma convolação judicial automática em falência.” Esclarece que o pagamento dos cr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2844 308 fundamento no artigo 485, inciso III e IV, do mesmo codex. Arquivem-se os autos. P.R.I.C. Ribeirão Preto, 07 de junho de 2019. Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos Juiz de Direito - ADV: DIANA FLÁVIA RIBEIRO VILLA REAL (OAB 167507/SP) Processo 0034985-64.2002.8.26.0506 (2194/2002) - Reintegração / Manuten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2844 312 procurações na época. Portanto, fica aquele patrono intimado por meio da publicação da presente decisão a apresentar nos autos os regulares instrumentos de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, observada a boa-fé processual e a fim de regularizar a representação dos executados acima mencionados, sob pen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2857 614 pelo provimento total do recurso e consequente reforma da decisão agravada, requerendo a concessão da gratuidade judiciária. O agravo é tempestivo. Desnecessário o prévio recolhimento do valor do preparo recursal, porquanto o recurso tem por objeto a questão relativa à gratuidade processual. II. Dada a possibilidade de exti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 121 de fl. 167 e nomeio perita a Sra. ADRIANA GALANTE OLMEDO MINTO. Intime-se a perita a estimar seus honorários em cinco dias, ciente de que o trabalho consistirá na medição do terreno objeto da lide, a fim de se estabelecer se o “barraco” restante no local invade ou não a propriedade do autor. Com a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 177 dou por encerrada a instrução do feito. Regularizados os autos, venham conclusos para sentença.”. Fica consignado que o presente termo foi assinado eletronicamente pelo(a) MMº(ª) Juiz(a), nos termos do artigo 1.269, §1º das NSCGJ. NADA MAIS. Lida e achada conforme. Eu, Olivia de Almeida Silva, Esc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1895 Processo 0026712-38.2018.8.26.0053 (processo principal 1028820-57.2017.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Helena de Andrade - - Joao Antunes de Oliveira - - Jose Gomes de Carvalho - - L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3503 259 no extrato de fls. 28/29 consta o nome “Bradesco Promotora” e a parte ré não comprovou que a empresa por ela indicada utilizese de tal denominação (fls. 49), ademais, o contrato juntado às fls. 98/107 fazem menção ao Bradesco, inclusive utilizando-se sua logo. Assim, deve ser reconhecida a legitimidad