Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2127 409 aprovado, por maioria de votos, no X FOJESP - Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, realizado em 18/03/2016. Todos os enunciados foram divulgados no DJE de 29/03/2016, pág. 16 e 17. - ADV: CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI (OAB 224706/SP), JOAO PAULO DALMAZO BARBIERI (OAB 199817/SP), FERNANDO ANTONI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2809 508 pericial. Assim, resta ausente requisito essencial à admissibilidade do recurso ajuizado e está caracterizada, manifestamente, hipótese de não-conhecimento do apelo. Está caracterizada hipótese de inadmissibilidade da apelação, confrontando o presente recurso vedação específica prevista na lei processual (artigo 382, §4º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2871 319 Além disso, o caput daquele dispositivo legal prevê a possibilidade de improcedência liminar do pedido, tal como ocorria com o artigo 285-A, do CPC/73, o que reafirma o entendimento quanto a dispensabilidade daquela audiência preliminar de conciliação. De mais a mais, esse Juízo vem, há algum tempo, ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1324 246 no mandado que: a) se a ré cumprir o mandado, ficará isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios (parágrafo 1º do art. 1.102c do CPC); b) poderá oferecer embargos ao pedido inicial, em igual prazo; c) caso não efetue o pagamento e nem ofereça embargos, constituir-se-á, de pleno direito,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3572 1485 Yukie Ikeda Ivata - - João Lucio da Silva - - Anacleto Trigilio - - Doracy Ribeiro de Rezende - - Dorcas Antonia de Oliveira - - Eliza Palocci de Lima Rodrigues - - Eloisa Helena Ferreira da Silva - - Iolanda Giarini - - Marlene Aparecida Viginoti - - Leonice Aparecida de Sá - - Maria Aparecida Bortolin Lucchesi - - Mar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Requeiram as partes o que de direito, apresentando, no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, iniciando-se pela parte autora, os cálculos de liquidação, se for o caso. Nada sendo requerido, no caso de o direito assegurado resultar em crédito a favor de pessoa física, intime-se pessoalmente a parte interessada em eventual execução do julgado para que cumpra o presente despacho. Permanecendo em silêncio, arquivem-se os autos. 0008427-03.2014.403.6102 - MARIA LUCIA BRICH GABRIEL X FLORIZE DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1384 311 e oitenta e sete reais) fls. 84. A princípio, não estou convencido de que o despacho anunciativo de intimação do apresentante da oferta, possui a natureza conceituada no artigo 162, § 2º do Código de Processo Civil, a impor imediato gravame à parte. Processe-se o recurso no efeito meramente devolutivo. Intime-se a parte contr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0300416-10.1994.403.6102 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 7 - MARIA LUCIA PERRONI) X SOLDAGAS COM/ DE EQUIPS LTDA X IRENE GIULIANO X DOMINGOS BORGES MIRANDA FILHO(SP153295 - LUIS FERNANDO SILVEIRA PEREIRA) Trata-se de execução fiscal na qual houve a suspensão do andamento do processo e o arquivamento do feito, nos termos do artigo 21 da Lei nº 11.033 de 21.12.2004, em 21.01.2005, consoante despacho exarado às fls. 148 dos autos.A exequente requereu vista dos autos para providências

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Bela. EMILIA REGINA SANTOS DA SILVEIRA SURJUS Diretora de Secretaria Expediente Nº 1904 EXECUCAO FISCAL 0008941-78.1999.403.6102 (1999.61.02.008941-4) - INSS/FAZENDA(SP116606 - ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA) X ERMELINDO ANTONIO REQUE X ERMELINDO ANTONIO REQUE(SP136867 - NILVA MARIA PIMENTEL) 1- Fls. 409: Preliminarmente, apresente a Exequente certidão de óbito do executado Ermelindo Antonio Reque, bem como, comprove a condição de inventariante de Claudia Nair Requi Moreira. Prazo de 15 (qui

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Bela. EMILIA REGINA SANTOS DA SILVEIRA SURJUS Diretora de Secretaria Expediente Nº 1904 EXECUCAO FISCAL 0008941-78.1999.403.6102 (1999.61.02.008941-4) - INSS/FAZENDA(SP116606 - ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA) X ERMELINDO ANTONIO REQUE X ERMELINDO ANTONIO REQUE(SP136867 - NILVA MARIA PIMENTEL) 1- Fls. 409: Preliminarmente, apresente a Exequente certidão de óbito do executado Ermelindo Antonio Reque, bem como, comprove a condição de inventariante de Claudia Nair Requi Moreira. Prazo de 15 (qui