Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2661 discute a validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (tema n. 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso, posto que não se aplica ao caso concreto, uma vez que os juros previsto no título judicial o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3577 229 Processo 1010347-80.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Wilson Tony - Quadra I - Vistos. Para análise do pedido de penhora de imóvel apresentado, providencie a parte exequente, em 15 (quinze) dias, a juntada aos autos de sua matrícula atualizada. Intime-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1583 extinção. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP) Processo 0013231-03.2021.8.26.0053 (processo principal 0045555-66.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Rosana d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1379 - ADV: RENZO RIBEIRO RODRIGUES (OAB 236946/SP) Processo 0009257-84.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - MARCOS ANTONIO RIBEIRO - Vistos. 1) Expeçase mandado de constatação a fim de confirmar o endereço residencial do sentenciado, e, em caso positivo, intime-se para comprovar mensalmente em Juíz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 175 maneira, sob qualquer ponto de vista, há de se concluir, indubitavelmente, que o procedimento administrativo realizado pela ré foi ilegal,porquanto, não se pode olvidar que o consumidor está atualmente protegido por garantia constitucional. Não se admite, portanto, a efetiva ocorrência de fraude e irregu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 336 independentemente de outra ordem judicial. Caso requeira a realização de pesquisa de endereços via Bacenjud, Infojud ou Renajud, depositar taxa judiciária no valor de R$ 16,00 por CPF ou CNPJ a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011 (Cód. 434-1). - ADV: JOSUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 196 generalidade dos termos de seu estatuto social (fls. 938/949), notadamente por seu art. 2º, caput, ‘a’, ‘h’ e ‘i’, e parágrafo único, não há nos autos qualquer elemento a comprovar a associação dos advogados que atuaram na presente demanda enquanto nela figurou como parte o Banco do Brasi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1736 i) a serventia providenciasse pesquisa para saber do andamento do recurso interposto junto aos embargos de terceiro nº 1006093-69.2018.8.26.0506; ii) fosse realizada avaliação do imóvel, nomeando perito. O executado agrava, sustentando que: o imóvel de matrícula nº 11.387 é bem de família, considerando que é ocupado p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 1223 erro material, pois o valor correto era 54.020; e que o autor não provou os alegados danos (fls.55/62). Réplica a fls.85/93. Na fase instrutória, foi ouvido um informante arrolado pela ré (fls.133/134). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A decadência não se operou. O autor comprou o veículo em 27.12

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0008996-13.2005.403.6104 (2005.61.04.008996-3) - DERCIDIO DA SILVA SANTOS BERTIOGA ME(SP055382 - MARCO ANTONIO PALOCCI DE LIMA RODRIGUES) X INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI(SP204646 - MELISSA AOYAMA) X INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI X DERCIDIO DA SILVA SANTOS BERTIOGA ME Fls. 182/184: Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, nos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 854, do Novo CPC. Publique-se. CUMPRIMENTO DE SE