Seção I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2019 No movimento nº 14, o Ministério Público, por sua Procuradoria-Geral de Justiça, manifestou-se pelo imediato sobrestamento do feito, até ulterior julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 843.1121. NR.PROCESSO: 5017428.20.2019.8.09.0000 Em ato conjunto, a Procuradoria-Geral do Estado e o Governador do Estado de Goiás apresentaram as informações de movime

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 16990 pelas partes contra a r. sentença com id 69ec749, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente reclamação. Conheço do reexame necessário e dos recursos voluntários, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. O reclamado pretendendo a reforma do julgado quanto aos temas: impossibilidade jurídica do pedido, prescrição, horas extras, diferenças sala

Publicações Judiciais I ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

27/11/2009), no regime de que tratava o artigo 543-C, do Código de Processo Civil de 1973. 2. Não há violação à cláusula de reserva de plenário na aplicação, ao caso concreto, do entendimento fixado em recurso repetitivo. 3. A correção monetária deve refletir a real variação do capital. É papel do Poder Judiciário a definição do índice de correção adequado, segundo a legislação vigente. 4. Agravo interno improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são part

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (...) 1675 134) - LEGITIMIDADE DESSA ATUAÇÃO DOS JUÍZES E TRIBUNAIS - O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA ou ameaça a direito; CONSTITUIÇÃO E NÃO EFETIVADAS PELO PODER PÚBLICO A FÓRMULA DA RESERVA DO POSSÍVEL NA PERSPECTIVA DA (...) TEOR

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 1594 NECESSITADAS AO ATENDIMENTO INTEGRAL NA COMARCA INSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - RECURSO DE AGRAVO EM QUE RESIDEM, PELA DEFENSORIA PÚBLICA - IMPROVIDO. (RE 763.667/CE; Relator Ministro Celso de Mello, PRERROGATIVA FUNDAMENTAL COMPROMETIDA POR Segunda Turma, DJe 13.12.2013) RAZÕES ADMINISTRATIVAS QUE IMPÕEM, ÀS PESSOAS CARENTES, NO CASO, A NECESSIDADE DE CUSTOSO

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3690 EM QUE RESIDEM, PELA DEFENSORIA PÚBLICA - IMPROVIDO. (RE 763.667/CE; Relator Ministro Celso de Mello, PRERROGATIVA FUNDAMENTAL COMPROMETIDA POR Segunda Turma, DJe 13.12.2013) RAZÕES ADMINISTRATIVAS QUE IMPÕEM, ÀS PESSOAS CARENTES, NO CASO, A NECESSIDADE DE CUSTOSO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DESLOCAMENTO PARA COMARCA PRÓXIMA ONDE A DECLARAÇÃO

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 protegidos em proclamações inúteis e promessas vãs. 1962 (PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL, PROTEÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL, VEDAÇÃO DA PROTEÇÃO E M E N T A: INSUFICIENTE E PROIBIÇÃO DE EXCESSO) - DOUTRINA PRECEDENTES -A FUNÇÃOCONSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA - DIREITO DAS PESSOAS DEFENSORIA PÚBLICA E A ESSENCIALIDADE DESSA NECESSITADAS AO ATENDIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3526 3070 dever de fundamentação. Não cabe a esta Corte, porém, fixar penalidade não prevista expressamente em lei ou na Constituição. 4. Embargos de declaração rejeitados. (RE 565089 ED, Tribunal Pleno, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Julgamento: 23/08/2021, Publicação: 31/08/2021). Diante do exposto, com f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2650 partes devidamente alertadas que, em virtude da existência neste órgão colegiado de várias ações tratando exatamente do mesmo assunto em discussão, somente o feito nº 1001253-46.2019.8.26.0129 seria remetido ao C. STF, ficando sobrestada a análise dos demais recursos interpostos até o julgamento defini

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 4173 RAZÕES ADMINISTRATIVAS QUE IMPÕEM, ÀS PESSOAS CARENTES, NO CASO, A NECESSIDADE DE CUSTOSO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DESLOCAMENTO PARA COMARCA PRÓXIMA ONDE A DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO - DEFENSORIA PÚBLICA SE ACHA MAIS BEM ESTRUTURADA - DEFENSORIA PÚBLICA - IMPLANTAÇÃO -OMISSÃO ESTATAL ÔNUS FINANCEIRO,RESULTANTE DESSE D