6.370 resultados encontrados para papel do poder - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
2892/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1400 RECONHECIMENTO, EM FAVOR DE POPULAÇÕES CARENTES JUDICIÁRIA GRATUITAS (CF, ART. 5º,INCISO LXXIV, E ART. 134) E DESASSISTIDAS, POSTAS À MARGEM DO SISTEMA - LEGITIMIDADE DESSA ATUAÇÃO DOS JUÍZES E TRIBUNAIS - JURÍDICO, DO "DIREITO A TER DIREITOS" COMO O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE PRESSUPOSTO DE ACESSO AOS DEMAIS DIREITOS, POLÍTICAS P�
2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 4597 (...) INADIMPLEMENTO DE DEVERES ESTATAIS DE PRESTAÇÃO LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos CONSTITUCIONALMENTE IMPOSTOS AO ESTADO - A TEORIA que comprovarem insuficiência de recursos. DA "RESTRIÇÃO DAS RESTRIÇÕES"(OU DA "LIMITAÇÃO DAS A proteção constitucional ao acesso à Justiça e à gratuidade dos LIMITAÇÕES")
2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 3139 que comprovarem insuficiência de recursos. LIMITAÇÕES") - CONTROLE JURISDICIONAL DE LEGITIMIDADE A proteção constitucional ao acesso à Justiça e à gratuidade dos SOBRE A OMISSÃO DO ESTADO: ATIVIDADE DE serviços judiciários também encontra guarida na jurisprudência do FISCALIZAÇÃO JUDICIAL QUE SE JUSTIFICA PELA Supremo Tribunal Federal, especialmente
2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 634 E DESASSISTIDAS, POSTAS À MARGEM DO SISTEMA - LEGITIMIDADE DESSA ATUAÇÃO DOS JUÍZES E TRIBUNAIS - JURÍDICO, DO "DIREITO A TER DIREITOS" COMO O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE PRESSUPOSTO DE ACESSO AOS DEMAIS DIREITOS, POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO E LIBERDADES E GARANTIAS - INTERVENÇÃO JURISDICIONAL NÃO EFETIVADAS
2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 1440 associa tais garantias ao direito de ter direitos, reafirmando que CONSTITUCIONAIS (PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL, restrições indevidas a estas garantias institucionais podem PROTEÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL, VEDAÇÃO DA converter as liberdades e demais direitos fundamentais por elas PROTEÇÃO INSUFICIENTE E PROIBIÇÃO DE EXCESSO) - protegidos em proclama
3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 903 restrições indevidas a estas garantias institucionais podem PROTEÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL, VEDAÇÃO DA converter as liberdades e demais direitos fundamentais por elas PROTEÇÃO INSUFICIENTE E PROIBIÇÃO DE EXCESSO) - protegidos em proclamações inúteis e promessas vãs. DOUTRINA - PRECEDENTES - A FUNÇÃO CONSTITUCIONAL E M E N T A: DEFENSORIA PÚBLICA -
3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 2247 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1bcce1 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1bcce1 proferido nos autos. proferido nos autos. Vistos. Vistos. Requer o patrono da reclamada a intimação da reclamante para que Requer o patrono da
2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 Daí a ideia de que a indenização por dano moral passa necessariamente pela demonstração cabal de que o ato tido como causador do abalo tenha, de fato, superado os limites do razoável, aquilo que o "homem médio" aceita como comum. Nesta toada, entendo que também é papel do Poder Judiciário conter a propagação de demandas dos que tencionam o fácil - e Conclusão do
2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 1815 natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO E residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à NÃO EFETIVADAS PELO PODER PÚBLICO - A FÓRMULA igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: DARESERVA DO POSSÍVEL NA PERSPECTIVA DA TEORIA (...) DOSCUST
2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 1906 MELHOR ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - MEDIDA QUE SE E DESASSISTIDAS, POSTAS À MARGEM DO SISTEMA IMPÕE JURÍDICO, PARA CONFERIR EFETIVIDADE À DO "DIREITO A TER DIREITOS " CLÁUSULACONSTITUCIONAL INSCRITA NO ART. 5º, INCISO COMOPRESSUPOSTO DE ACESSO AOS DEMAIS DIREITOS, LXXIV, DA LEI FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA -OMISSÃO LIBERDADES E GARANTIAS -INTERVENÇÃO