Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 1944 JURÍDICO, DO "DIREITO A TER DIREITOS" COMO O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE PRESSUPOSTO DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS,LIBERDADES E GARANTIAS - INTERVENÇÃO NÃOEFETIVADAS PELO PODER PÚBLICO - A FÓRMULA DA JURISDICIONAL CONCRETIZADORA DE PROGRAMA RESERVA DO POSSÍVEL NA PERSPECTIVA DA TEORIA DOS CONST

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 2661 A proteção constitucional ao acesso à Justiça e à gratuidade dos LIMITAÇÕES") - CONTROLEJURISDICIONAL DE LEGITIMIDADE serviços judiciários também encontra guarida na jurisprudência do SOBRE A OMISSÃODO ESTADO: ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO Supremo Tribunal Federal, especialmente da Segunda Turma, que JUDICIAL QUE SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE associa

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 2266 natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO E residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à NÃO EFETIVADAS PELO PODER PÚBLICO - A FÓRMULA igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: DARESERVA DO POSSÍVEL NA PERSPECTIVA DA TEORIA (...) DOSCUSTO

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1983 LXXIV, DA LEI FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA -OMISSÃO LIBERDADES E GARANTIAS -INTERVENÇÃO JURISDICIONAL ESTATAL QUE COMPROMETE E FRUSTRA DIREITOS CONCRETIZADORA DE PROGRAMA CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAIS DE PESSOAS NECESSITADAS -SITUAÇÃO DESTINADO A VIABILIZAR O ACESSO DOS NECESSITADOS À CONSTITUCIONALMENTE O ORIENTAÇÃO JURÍDICA INTEGRAL E À ASSISTÊNCIA RECONH

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2878 POPULAÇÃO DESASSISTIDA - IMPRESCINDIBILIDADE DE O CONSTITUCIONALMENTE ESTADO PROVER A DEFENSORIA PÚBLICA LOCAL COM RECONHECIMENTO, EM FAVOR DE POPULAÇÕES CARENTES MELHOR ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - MEDIDA QUE SE E DESASSISTIDAS, POSTAS À MARGEM DO SISTEMA IMPÕE À JURÍDICO, DO "DIREITO A TER DIREITOS" COMO CLÁUSULACONSTITUCIONAL INSCRITA NO ART. 5º, INC

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 4604 PRERROGATIVA FUNDAMENTAL COMPROMETIDA POR Segunda Turma, DJe 13.12.2013) RAZÕES ADMINISTRATIVAS QUE IMPÕEM, ÀS PESSOAS EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE CARENTES, NO CASO, A NECESSIDADE DE CUSTOSO DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO - DESLOCAMENTO PARA COMARCA PRÓXIMA ONDE A DEFENSORIA PÚBLICA - IMPLANTAÇÃO -OMISSÃO ESTATAL DEFENSORIA

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 3753 residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO E (...) NÃO EFETIVADAS PELO PODER PÚBLICO - A FÓRMULA XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 QUE NÃO PODE, NEM DEVE, SER SUPORTADO PELA DE POPULAÇÃO DESASSISTIDA - IMPRESCINDIBILIDADE DE O CONSTITUCIONALMENTE ESTADO PROVER A DEFENSORIA PÚBLICA LOCAL COM RECONHECIMENTO, EM FAVOR DE POPULAÇÕES CARENTES MELHOR ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - MEDIDA QUE SE E DESASSISTIDAS, POSTAS À MARGEM DO SISTEMA IMPÕE À JURÍDICO, DO "DIREITO A TER DIREITOS" COMO CLÁ

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 3705 JURÍDICO, DO "DIREITO A TER DIREITOS" COMO O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE PRESSUPOSTO DE ACESSO AOS DEMAIS DIREITOS, POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO E LIBERDADES E GARANTIAS - INTERVENÇÃO JURISDICIONAL NÃO EFETIVADAS PELO PODER PÚBLICO - A FÓRMULA DA CONCRETIZADORA DE PROGRAMA CONSTITUCIONAL RESERVA DO POSSÍVEL NA

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 3610 CLÁUSULACONSTITUCIONAL INSCRITA NO ART. 5º, INCISO LIBERDADES E GARANTIAS -INTERVENÇÃO JURISDICIONAL LXXIV, DA LEI FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA -OMISSÃO CONCRETIZADORA DE PROGRAMA CONSTITUCIONAL ESTATAL QUE COMPROMETE E FRUSTRA DIREITOS DESTINADO A VIABILIZAR O ACESSO DOS NECESSITADOS À FUNDAMENTAIS DE PESSOAS NECESSITADAS -SITUAÇÃO ORIENTAÇÃO JURÍDICA IN