Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 3226 XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão INVOCAÇÃO PARA LEGITIMAR O INJUSTO INADIMPLEMENTO ou ameaça a direito; DE (...) CONSTITUCIONALMENTE IMPOSTOS AO ESTADO - A TEORIA LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos DA "RESTRIÇÃO DAS RESTRIÇÕES" (OU DA "LIMITAÇÃO DAS que comprovarem insuficiên

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 2753 CARENTES, NO CASO, A NECESSIDADE DE CUSTOSO DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO - DESLOCAMENTO PARA COMARCA PRÓXIMA ONDE A DEFENSORIA PÚBLICA - IMPLANTAÇÃO -OMISSÃO ESTATAL DEFENSORIA PÚBLICA SE ACHA MAIS BEM ESTRUTURADA - QUE COMPROMETE E FRUSTRA DIREITOS FUNDAMENTAIS ÔNUS FINANCEIRO,RESULTANTE DESSE DESLOCAMENTO, DE QUE NÃO PODE, NEM DEVE, SE

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 3640 CLÁUSULACONSTITUCIONAL INSCRITA NO ART. 5º, INCISO LIBERDADES E GARANTIAS -INTERVENÇÃO JURISDICIONAL LXXIV, DA LEI FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA -OMISSÃO CONCRETIZADORA DE PROGRAMA CONSTITUCIONAL ESTATAL QUE COMPROMETE E FRUSTRA DIREITOS DESTINADO A VIABILIZAR O ACESSO DOS NECESSITADOS À FUNDAMENTAIS DE PESSOAS NECESSITADAS -SITUAÇÃO ORIENTAÇÃO JURÍDICA IN

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 1553 JUDICIÁRIA GRATUITAS (CF, ART. º, INCISO LXXIV, E ART. 134) CUSTOS DOS DIREITOS: IMPOSSIBILIDADE DE SUA - LEGITIMIDADE DESSA ATUAÇÃO DOS JUÍZES E TRIBUNAIS - INVOCAÇÃO PARA LEGITIMAR O INJUSTO INADIMPLEMENTO O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE DE POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALMENTE IMPOSTOS AO ESTADO -

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3518 POPULAÇÃO DESASSISTIDA - IMPRESCINDIBILIDADE DE O CONSTITUCIONALMENTE ESTADO PROVER A DEFENSORIA PÚBLICA LOCAL COM RECONHECIMENTO, EM FAVOR DE POPULAÇÕES CARENTES MELHOR ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - MEDIDA QUE SE E DESASSISTIDAS, POSTAS À MARGEM DO SISTEMA IMPÕE À JURÍDICO, DO "DIREITO A TER DIREITOS" COMO CLÁUSULACONSTITUCIONAL INSCRITA NO ART. 5º, INC

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2182 97 Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. DESCONTOS EFETUADOS A MAIOR. MODALIDADE DE CONTRATO “SAQUE EM CARTÃO DE CRÉDITO”. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO DO BANCO.

Caderno único ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 rediscutir o mérito da decisão, isto na forma do art. 48 da Lei 9.099/95. 5. Os embargos opostos não apontam omissão, contrariedade ou obscuridade, buscando reexame de matéria devidam

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 3143 - LEGITIMIDADE DESSA ATUAÇÃO DOS JUÍZES E TRIBUNAIS - CONSTITUCIONALMENTE IMPOSTOS AO ESTADO - A TEORIA O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE DA "RESTRIÇÃO DAS RESTRIÇÕES" (OU DA "LIMITAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO E LIMITAÇÕES") - CONTROLE JURISDICIONAL DE LEGITIMIDADE NÃO EFETIVADAS PELO PODER PÚBLICO - A

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 4488 PRESSUPOSTO DE ACESSO AOS DEMAIS DIREITOS, NÃO EFETIVADAS PELO PODER PÚBLICO - A FÓRMULA DA LIBERDADES E GARANTIAS - INTERVENÇÃO JURISDICIONAL RESERVA DO POSSÍVEL NA PERSPECTIVA DA TEORIA DOS CONCRETIZADORA DE PROGRAMA CONSTITUCIONAL CUSTOS DOS DIREITOS: IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESTINADO A VIABILIZAR O ACESSO DOS NECESSITADOS À INVOCAÇÃO PARA LEGITIMAR O

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 4307 considerada por este Colegiado Regional, em face do disposto no desta feita, concedeu a injunção aos servidores públicos municipais, artigo 896 da CLT. para determinar que o Prefeito do Município de Leme envie, no prazo máximo de trinta dias, projeto de lei que vise dar cumprimento Entretanto, no presente caso, há uma peculiaridade, pois o valor e efetivar o di