Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 AUTOR Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL LILIAN GARCIA CAMPOS RIBEIRO(OAB: 26976/PA) HELIO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO RÉU 543 Intimado(s)/Citado(s): - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL Intimado(s)/Citado(s): - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTI

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 779 I – A confederação reclamante peticiona (ID. 301ff1a)requerendo a concessão do benefício da justiça gratuita, ocorre que, conforme já PODER JUDICIÁRIO exposto na sentença (ID. ec18294), apesar da justiça gratuita ser JUSTIÇA DO TRABALHO também um direito da pessoa jurídica (artigo 5º, LXXIV, Constituição DESPACHO Federal), a insuficiência de recursos para

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 RECLAMADO ADVOGADO JOSE ABILIO BAGGIO ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO(OAB: 121133/SP) MYRIAN ACCACIO BAGGIO JOSE LUIZ NUNES DA SILVA(OAB: 27255/PR) SALVADOR BAGGIO NETO JOSE LUIZ NUNES DA SILVA(OAB: 27255/PR) A.N.A - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL JOSE LUIZ NUNES DA SILVA(OAB: 27255/PR) JOAO OSWALDO BAGGIO JOSE LUIZ NUNES DA SILVA(OAB: 27255/PR) MAR

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 DECISÃO 721 I. Notifique-se a reclamante para apresentar sua CTPS; após, notifique-se a reclamada para proceder as anotações determinadas A reclamada, em sua peça recursal, pleiteia o benefício da Justiça em sentença; Gratuita alegando não ter rendimentos suficientes para arcar com II. Em caso de descumprimento da obrigação de fazer pela as despesas do depós

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região DESPACHO 435 Em que pesem as alegações das reclamadas, verifica-se que elas ESA não comprovaram sua hipossuficiência financeira para arcar com as Vistos, etc. despesas do processo, uma vez que não juntam nenhum Uma vez que ficou consignado na ata de audiência de ID 3a46c9f documento que corrobore suas assertivas. que a patrona da primeira reclamada se comprometeu e

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 61 - ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JEAN PIAGET PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3911db3 BELEM/PA, 13 de setembro de 2021. FRANCISCO SERGIO SILVA ROCHA proferida nos autos. Desembargador do Trabalho DECISÃO Nas razões de recurso ordinário (ID-55d1152), a reclamada requer a concessão dos benefícios da

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 875 RECORRIDO: DESIANE LANSER, COTTON STAR CONFECCOES referente ao ano de 2019. LTDA É necessário destacar que a existência de ações na Justiça do RELATOR: ROBERTO BASILONE LEITE Trabalho, bem como de dívidas e empréstimos, não leva à conclusão imediata de que a empresa não pode quitar as despesas do processo. Ante o exposto, rejeito o pedido de concessão d

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 17 econômica para arcar com as despesas processuais. No caso, GRATUITA. O benefício da gratuidade da justiça pode ser houve tal demonstração. Agravo de instrumento conhecido e concedido ao empregador, pessoa jurídica, apenas quando provido. comprovada nos autos, de forma inequívoca, sua incapacidade ISTO POSTO:ACORDAM os Desembargadores da SEGUNDA econômica para

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1462 valores constantes da petição inicial. Benefícios da justiça gratuita da Reclamada Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, por Requer a Reclamada a concessão dos benefícios da justiça cálculos, devendo ser abatidos os importes relativos aos mesmos gratuita, por se tratar de associação sem fins lucrativos, com déficil títulos deferi

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1681 não verificada qualquer inércia por parte do Exequente. Transitada em julgado, prossiga-se a execução. Rejeito. Intimem-se as partes desta decisão. Nada mais. Ilegitimidade – sócio retirante PALHOCA/SC, 09 de abril de 2021. Nos termos do art. 1.003 do CCB, o sócio retirante responde solidariamente pelas obrigações que tinha como sócio no período ANA LE