Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 Processo Nº ATOrd-0146000-42.1995.5.13.0006 AUTOR EDINALVA LEOCADIO DE SOUZA ADVOGADO ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB: 6877/PB) AUTOR JOAO VICENTE ADVOGADO ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB: 6877/PB) RÉU CICERO CRISTINO DA SILVA TERCEIRO VERA LUCIA ALVES QUEIROGA INTERESSADO 274 extinguir o feito sem resolução do mérito, determinado o arquivando da presente ação, com base no i

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB: 20696/PR) 168 proferido nos autos. DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): 1. Considerando o transito em julgado da presente sentença e que - JHONATAN HOCHWART não há crédito do reclamante nos autos para arcar com os honorários sucumbenciais, intime-se o (a) advogado (a) da parte reclamada para apresentar a conta de liquidação dos honorári

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13717 despesas do processo." INTIMAÇÃO Indefiro o pedido de justiça gratuita, ficando assinalado o prazo de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a290cb8 10 (dez) dias para as Recorrentes comprovarem o recolhimento das proferido nos autos. custas processuais e do depósito recursal. 3ª TURMA - 6ª CÂMARA Decorrido o prazo, tornem conclusos para an�

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4051 Súmula 463 do TST, ao abordar a concessão da assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas. Na hipótese, não comprovada a incapacidade atual para arcar com as despesas processuais, desmerecido o benefício. Agravo de instrumento conhecido e desprovido." (AIRR - 10726-15.2019.5.03.0113, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, decisão publ

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA(OAB: 82101/RJ) EDSON DE OLIVEIRA LIMA CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA(OAB: 308897/SP) MARCEL LEITE DE ALMEIDA(OAB: 308176-A/SP) SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A. GRAZIELI DEJANI INOUE(OAB: 268250/SP) CINTHYA MEDEIROS DOS SAN

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ROGERIO ROMERO(OAB: 258841/SP) MARIANE MUNHOZ CARDOSO(OAB: 417810/SP) 656 Fundamentação Intimado(s)/Citado(s): - BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A. VOTO Conheço dos apelos, pois atendidas as exigências legais. PODER JUDICIÁRIO As agravantes afirmam que estão passando por um momento JUSTIÇA DO econômico difícil, requerendo a concessão dos benefícios

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 É o relatório. 9426 justiça gratuita a empregadores qualificados, desde que, em relação à pessoa jurídica, haja prova concreta da situação financeira que a impossibilite de arcar com tais despesas, não bastando a mera declaração dessa condição excepcional (art. 99, § 3º, do NCPC e Súmula nº 463 do C. TST). Como se extrai do inciso LXXIV, do art. 5º da Cons

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região THALYTA NEVES STOCCO(OAB: 331624/SP) JOSE AMARILDO RODRIGUES PEREIRA GUSTAVO TANK BERGSTROM(OAB: 373303/SP) MATHEUS FERRAZ DE CAMPOS(OAB: 341072/SP) CARINA DANIEL(OAB: 292992/SP) CAMILA ANDRADE MESANELLI(OAB: 294608/SP) MARIA APARECIDA

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3277 O reclamante apresentou contrarrazões. as custas processuais. É o relatório. Desse ônus, contudo, não se desincumbiu a contento, haja vista que apenas declarou que vem passando por dificuldades financeiras e contraindo prejuízos. Assim, não trouxe documento capaz de demonstrar, seguramente, a alegada incapacidade financeira para arcar com as custas do processo. F

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2657 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO expressamente, do recolhimento do depósito recursal, não AGRAVANTE: EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE estendendo tal benefício às custas processuais. SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (...)". 1ª AGRAVADA: JERUSA TARGINO DO NASCIMENTO Ainda, na referida decisão, foi concedido o prazo de cinco dias para 2ª AGRAVADA: ASSOCIA