Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 sindicatos, só será viável a concessão do benefício em comento se 9731 PODER JUDICIÁRIO comprovado, de forma robusta e detalhada, a sua efetiva JUSTIÇA DO TRABALHO insuficiência de recursos para arcar com os ônus e encargos do processo, não sendo suficiente uma simples declaração. Desse ônus, contudo, não se desincumbiu a contento, haja vista INTIMAÇÃO qu

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 7474 Regimento Interno deste E. Tribunal. Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do Dispensado o relatório, nos termos do artigo 895, § 1º, IV, da CLT. Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Votaçã

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 art. 137/CLT. 17401 XXXV e LXXIV do art. 5º da CF), e considerando o entendimento sumulado do TST (Súmula nº 463), concluo que a declaração de insuficiência econômica firmada por empregado em ação trabalhista Julgo improcedente. goza de presunção relativa de veracidade. b) Gratuidade de justiça No caso concreto, como o trabalhador firmou em declaração escr

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 recurso de fls. 405/423. 3845 segundo os quais presume-se verdadeira a alegação de hipossuficiência. O reclamante insurge-se contra a r. sentença no que se refere a justiça gratuita, ao cargo de confiança e às horas extras e Nesse sentido, inclusive, o art. 99, §3º, do CPC prevê que "Presume honorários advocatícios. Faz prequestionamento. -se verdadeira a al

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 11144 depósito para arcar com os danos emergentes não contemplados no cálculo da semestralidade. Defere-se. INTIMAÇÃO Ante a urgência que o caso requer, intime-se a executada para que Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b979b0a proceda ao depósito do valor de R$ 63.932,09, em favor dos proferida nos auto

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2905 para recolhimento das custas processuais, sob pena de deserção HENRIQUE ALVES DE SOUSA Diretor de Secretaria do recurso. Alega que se encontram presentes os requisitos necessários à concessão da medida, conforme documentos colacionados ao Processo Nº ROT-0010194-31.2019.5.15.0073 Relator DORA ROSSI GOES SANCHES RECORRENTE FRANCISCO GALDINO DE SALES FILHO ADVOGADO

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5635 Contraminuta apresentada pelo reclamante (ID 47b98d2). Dispensada a prévia intervenção do Ministério Público do Trabalho nos termos do Regimento Interno desta Corte Regional. É o relatório. EDMUNDO FRAGA LOPES Desembargador Relator , 30 de abril de 2020. ELAINE DA COSTA NETO MACCORI KOZMA Diretor de Secretaria VOTO Conheço do agravo de instrumento da reclamada,

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 5337 arcar com as despesas do processo." Custas inalteradas. Portanto, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à pessoa jurídica só ocorre quando há prova contundente da ausência É o meu voto. de condições financeiras para pagamento das custas do processo. /CGS Nesse sentido, é o entendimento do C. TST: ACÓRDÃO "RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REG

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 725 afastar os efeitos dessa declaração da insuficiência de recursos profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a para arcar com as despesas do processo, mantenho a sentença importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo que concedeu ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. exigido para o serviço para todos os aspe

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 883 empresas em recuperação judicial. Nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos a(o) No caso dos autos, entendo que a parte requerente não logrou Sr(a).Juiz(a) do Trabalho. provar a insuficiência de recursos para pagamento de custas Imperatriz/MA, 13/07/2020 processuais, haja vista que não coligiu aos autos qualquer SABRINA VIEIRA SIMEAO RODRIGUES - Servidor R