Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 1483 ADVOGADO OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO(OAB: 6002O/MT) ATACADAO S.A. ANA LUCIA ZANATTA VOLPONI FREITAS(OAB: 19461-O/MT) NERY BARCO HERNANDES JUNIOR(OAB: 9756-O/MT) WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES(OAB: 4834-O/MT) RODRIGO MARCHEZEPE(OAB: 183750/SP) JOÃO BATISTA DA SILVA(OAB: 5237/MT) IVO ANTONIO VIEIRA Servidor Processo Nº ATOrd-0000446-38.2020.5.23.0001 RECLAMANTE

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 342 apenas dispensa as entidades filantrópicas da exigência, respectivamente, do depósito recursal e da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução, em momento algum lhes garantindo, em razão da aludida condição, direito à gratuidade da justiça. No caso, ausente prova da insuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais pela entidad

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 787 rescisórias, aí incluída a multa fundiária cabível. Tais circunstâncias neutralizam a hipótese de êxito obreiro quanto Ante o exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, dou-lhe ao intuito em questão. provimento parcial para deferir ao reclamante as diferenças de horas extras, observando-se, a cada mês laborado, com base nos Acerca da constituc

Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 R$ 240,00, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, 967 RECORRIDO: GOMES & OLIVEIRA LTDA - ME seguido pelo Juiz Convocado Aguimar Peixoto e pelo Desembargador Bruno Weiler. RELATOR: TARCÍSIO VALENTE Obs.: A Excelentíssima Senhora Eliney Veloso não participou desta sessão em razão do quórum previsto no art. 43 do Regimento Interno deste Tribunal. Ausente, em

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 242 judiciária. III - DISPOSITIVO “(…) A reclamada deverá comprovar o pagamento das custas ANTE O EXPOSTO, na ação movida por LEONAM SANTANA DE processuais e das contribuições previdenciárias, já fixadas, no PAULA AMORIM em face de ENERGISA MATO GROSSO DO prazo de 5 dias a contar da intimação, sob pena de vir a sofrer as SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 29 Fundamentos As insurgências do embargante revelam, em parte, inconformismo Relatório com a análise dos elementos dos autos realizada pelo julgador JOSE NELSON DE SOUZA, embargou de declaração a sentença e monocrático e com o raciocínio judicial motivado expendido na pediu o saneamento. decisão embargada, o que refoge à via reexpressional estreita dos Intim

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 declarou, na inicial, não ter capacidade financeira para arcar com as Conclusão do recurso despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e o de sua família e a OJ nº 304 da SDI-1 do C. TST informa que, para a concessão da assistência judiciária, na qual estão inclusos os benefícios da justiça gratuita, basta a simples afirmação de miserabilidade do decl

Seção I ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 NR.PROCESSO: 5379395.61.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5379395.61.2017.8.09.0000 COMARCA DE FORMOSA AGRAVANTE : JUAREZ RAMOS DA SILVA AGRAVADA : BV FINANCEIRA S/A CFI RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. HIPOS-SUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. CONCESSÃO DA BENESSE. 1. Constatada a insufici�

Seção I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 Ante tais considerações, observo, in casu, ser a autora/agravante hipossuficiente, não possuindo, desta maneira, condições financeiras para arcar com as despesas processuais. Ao teor do exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento para reformar a decisão atacada e, por consequência, deferir a gratuidade da justiça à recorrente. NR.PROCESSO: 5234504.44.2017.

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 1520 Autos em ordem e em pauta para julgamento. VOTO: MÉRITO: CONHECIMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. ATENDIMENTO DO REQUISITO LEGAL. REFORMA DO JULGADO Satisfeitos os pressupostos subjetivos e objetivos de Insurge-se o Reclamante/Recorrente contra a Sentença a quo, que admissibilidade, conheço do Recurso. indeferiu seu pedido de gratuidade j