Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 ODIGO PENAL, APLICO AOS SENTENCIADOS, CONSIDERANDO NAO TER SIDO A INFRACAO COMETIDA COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, BEM CO MO ATENDER O PRESENTE CASO AOS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS, A SUBSTI TUICAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS ( 2, 2 PARTE). ASSIM, CADA UM DOS DENUNCIADOS DEVERA ARC AR COM UMA PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA (CP

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 NR. PROTOCOLO : 394018-54.2015.8.09.0044 AUTOS NR. : 1820 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VITOR LIMA DE SOUSA ACUSADO : BRUNO FRANCISCO AUGUSTO ADV ACUS : 41729 GO - DAIANE MARTINS DE CARVALHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL P ARA ABSOLVER BRUNO FRANCISCO AUGUSTO DAS IMPUTACOES NARRADAS NA D ENUNCIA POR FALTA DE PROVAS, NA FORM

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 . 33 DO CODIGO PENAL. EM VIRTUDE DA LEI N 9.714/98, QUE MODIFICOU OS ARTS. 43 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, LEVANDO EM CONSIDERACAO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, SUBST ITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR PRESTACAO DE SERVICOS A C OMUNIDADE. FIXO HONORARIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DATIVO NOMEADO PO R ESTE JUIZO EM FAVOR DO REU, EM 06 (SEIS)

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 ART. 46, 3, CP). A MULTA IMPOSTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, OU DE FORMA PARCELA DA SE ASSIM PERMITIR O JUIZ DA EXECUCAO PENAL, EM FAVOR DO FUNPES FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 3 DA LEI DE ESTADUAL DE N 16.536/09, DEVENDO SER EMITIDA GUIA CORRE SPONDENTE POR MEIO DO SITIO ELETRONICO DA

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 VITIMA : PROPRIEDADE INTELECTUAL ACUSADO : BRENO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADV ACUS : 15932 GO - FERNANDA VAZ NETO DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU BRENO RODRIGUES DO NASCIMENTO , A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE 08 (O ITO) MESES DE RECLUSAO, E 35 (TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 GAMENTO DA MULTA NA PROPORCAO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O V ALOR DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MI NIMO VIGENTE A DATA DO FATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO POR EPOCA DE S EU RECOLHIMENTO. NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIG O PENAL, A SANCAO SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, TE NDO EM VISTA A QUANTIDADE DA PENA, E O F

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 O DE ATENUAR A PENA POR TER FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCI A A SUMULA 231 DO STJ. CONSIDERANDO A CAUSA GERAL DE DIMINUICAO D E PENA DA TENTATIVA, PREVISTA NO ART.14, INCISO II, DO CODIGO PEN AL, MITIGO EM 1/3 A PENA DO ACUSADO, DIMINUICAO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES, PERFAZENDO-SE O QUANTUM DE 02 (D OIS) ANOS E 08 (OITO) MESES RECLUSAO A QUAL

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 ADV ACUS : 41593 GO - GUSTAVO LUIZ SANTANA DESPACHO : DESTA FORMA, UNIFICO AS PENAS APLICADAS AO DENUNCIADO E DOSO A RE PRIMENDA TOTAL DO CONDENADO MOISES BATISTA DA SILVA EM 29 (VINTE E NOVE) ANOS DE RECLUSAO, A SEREM CUMPRIDOS EM REGIME INICIALMENT E FECHADO, EX VI DO DISPOSTO PELO ARTIGO 33, 2, ALINEA "A", E ART IGO 76, AMBOS DO CODIGO PENAL. DISPOSICOES FINAIS E DE

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 NR. PROTOCOLO : 450439-98.2014.8.09.0044 AUTOS NR. : 893 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELIARDO MIGUEL PEREIRA LIMA VITIMA : SINOMAR DOS SANTOS REIS ADV ACUS : 33313 GO - FRANCISCO CARLOS FERREIRA FILHO DESPACHO : DO EXPOSTO, FICA ELIARDO MIGUEL PEREIRA LIMA CONDENADO PELA PRATI CA DO DELITO DE FURTO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA, A UMA PENA D E 01 (UM) ANO DE RECLUSA

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 ASE DA APLICACAO DA PENA, NAO VERIFICO A PRESENCA DE CIRCUNSTANCI AS ATENUANTES. POR OUTRO LADO, PELO QUE CONSTA DOS AUTOS, A VITIM A POSSUI MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, CONFORME SE VERIFIC A DA SUA QUALIFICACAO AS FLS. 21 E 116, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE P REVISTA NO ART. 61, II, "H", DO CODIGO PENAL. ADEMAIS, VERIFICA-S E QUE SE TRATA DE ACUSADO REINCIDENTE (ART.