Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 AS DE DROGAS, OU MOTIVOS COM FUTILIDADE COMPROVADA. NAO OBSTANTE, TRATANDO-SE DE UM DELITO EM QUE O ELEMENTO SUBJETIVO NAO ADVEM D AS HIPOTESES ACIMA NARRADAS OU CIRCUNSTANCIAS SEMELHANTES, VALORA R NEGATIVAMENTE ESTA CIRCUNSTANCIA SERIA ESPECIE DE RESPONSABILID ADE OBJETIVA INAPLICAVEL. ISTO PORQUE, MESMO NAO SENDO RECONHECID A A LEGITIMA DEFESA, HA INDICIOS VEEMENTES

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 ITUICOES CONSTITUIDAS. LOGO, REVELA-SE INTENSA SUA CULPABILIDADE. 2. ANTECEDENTES: CONSULTANDO A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAI S DE FLS. 80/85, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO JA FOI CONDENADO POR O UTRO FATO DELITIVO ANTES DO CRIME NARRADO NA DENUNCIA. POR CARACT ERIZAR REINCIDENCIA, TAL CIRCUNSTANCIA DEVERA SER AVALIADA NA PRO XIMA ETAPA DE FIXACAO DA REPRIMENDA, NAO HA

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 DO COMETIMENTO DESTE CRIME ERA PRIMARIO; NAO HA NOS AUTOS ELEMENT OS HABEIS A ANALISE DE SUA PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LAS. OS MOTIVOS SAO NORMAIS PARA A E SPECIE; AS CIRCUNSTANCIAS SAO DESFAVORAVEIS, UMA VEZ QUE ALEGOU Q UE PEGOU A MOTO MESMO ACREDITANDO QUE HAVIA ALGO DE ERRADO COM EL A, ALEM DE TER COMETIDO O CRIME EM PLENA

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 , DEIXO DE ATENUAR A PENA. INEXISTENTE AGRAVANTE. 3 FASE RECONHEC O EM FAVOR DO ACUSADO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO A RTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06, POR SER ELE PRIMARIO E NAO ESTAR E NVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA APARENTE DO TRAFICO DE DROGAS, RAZAO PELA QUAL REDUZO A PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS), RESTA NDO A PENA FIXADA EM 01 (UM) ANO E 08 (OIT

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 ARTIGO 68, DO ESTATUTO PENAL. 1 CULPABILIDADE: NAO OBSTANTE A PRE SENCA DE TODOS OS REQUISITOS DA CULPABILIDADE, O REU NAO SE DISTA NCIOU DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA NAO SERA CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR. 2. ANTECEDENTES: NAO HA NOTICI AS DE QUE O ACUSADO TENHA SIDO CONDENADO POR OUTRO FATO DELITIVO ANTES DO CRIME NARRADO NA DENUNCIA. 3. POUC

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 O CRIME DE FURTO PRATICADO PELO ACUSADO QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONSTANTES NO ART. 59, CODIGO PENAL, CONSTATO QUE: A CU LPABILIDADE E NORMAL PARA O CRIME EM ANALISE (FAVORAVEL). ANTECED ENTES: NAO POSSUI, FL. 90 (FAVORAVEL). CONDUTA SOCIAL E PERSONALI DADE DO AGENTE: SEM ELEMENTOS (FAVORAVEL); MOTIVOS DO CRIME: NORM AIS PARA O CRIME EM ANALISE (FAVORAVEL). AS

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 RA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO ART IGO 33, 2, ALINEA A, DO CP, REGIME QUE ENTENDO SUFICIENTE PARA A REPROVACAO DA CONDUTA E ATENDIMENTO DO SEU CARATER REPRESSIVO E P REVENTIVO. DA SUBSTITUICAO DA PENA E DO SURSIS INCABIVEL A SUBSTI TUICAO E O SURSIS NO CASO EM EXAME. NEGO O DIREITO DO SENTENCIADO DE RECORRER EM LIBERDADE, E MANTENHO A SUA

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 DA PENA, A CONDENACAO DO ACUSADO NAS PENAS DO ARTIGO 12, DA LEI N 10.826/2003, E MEDIDA IMPOSITIVA. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, J ULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUS ADO CEZAR MESSIAS BARBOSA, FILHO DE DOMINGAS MESSIAS DOS SANTOS E JOSE BARBOSA DOS SANTOS, PELA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 12, DA LEI 10.826/03. CONSIDERANDO O

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 O PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, CONFORME PREVE O ARTIGO ( ARTIGO 2, 1 DA LEI 8072/90). EM RAZAO DE EXPRESSA VEDACAO LEGAL, ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL DEIXO DE APLICAR A SUBSTITUI CAO DA PENA. INCABIVEL TAMBEM A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, PO R AUSENCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES A CONCESSAO DA BENESSE, REP RIMENDA IMPOSTA ULTRAPASSA 2 (DOIS) ANOS,

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 IANTE DO PADRAO DA NORMALIDADE, VEZ QUE ERA ADVOGADA E DEVIA, COM O NINGUEM, RESPEITAR SEU CLIENTE; ADEMAIS DEMOSTRA CLARAMENTE TER MENTIDO EM JUIZO; ASSIM, ESSA CIRCUNSTANCIA LHE DESFAVORECE; 5MOTIVOS DO CRIMES: DESFAVORAVEIS. PORQUANTO, NAO HA NOS AUTOS JUS TIFICATIVA PLAUSIVEL E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PARA A PRATICA CR IMINOSA. TEM-SE COMO PRINCIPAL MOTIVACAO PARA