Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUN IDADE, EM ENTIDADE A SER DEFINIDA PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, A SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TRABALHO PARA CADA DIA DE CONDENACAO (ART. 46, 3, CP). ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FIXO HONORARIOS EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO NOMEADO POR ESTE JUIZO EM FAVOR DO REU EM 04 (

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUENCIOU PARA A PRATICA DELI TUOSA (FAVORAVEL). NA PRIMEIRA FASE, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS ACIMA, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, PRESENTE A CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, I NCISO III, ALINEA D DO CODIGO PENAL) E INEXIS

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 ABADOS, DAS SEIS AS QUATORZE HORAS, DESDE QUE IMPRESCINDIVEL PARA O SEU TRABALHO, O QUE DEVERA SER AFERIDO MEDIANTE COMPROVACAO DO CUMENTAL; III MANTER ATUALIZADO O SEU ENDERECO, COM COMPROVANTE I DONEO; IV NAO FREQUENTAR BARES, LUPANARES, BOATES, NEM ESTABELECI MENTOS CONGENERES; V NAO MUDAR DO TERRITORIO DESTA COMARCA, NEM D E SUA RESIDENCIA, SEM PREVIA E EXPRESSA AUTO

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 VERIFICO QUE O REEDUCANDO EDVALDO MARINHEIRO DA SILVA JUNIOR AL CANCOU O REQUISITO OBJETIVO NO DIA 03/11/2018 POR OUTRO LADO, VE IO AOS AUTOS A PROVA DE QUE NADA DESABONA SUA CONDUTA CARCERARIA (FLS 29) LOGO, RESTARAM SATISFEITOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA L EI PARA QUE O REEDUCANDO INGRESSE EM REGIME MAIS BRANDO ANTE O EX POSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS 38/3

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 DESPACHO : VERIFICO O CONCURSO MATERIAL ENTRE OS CRIMES, O QUE AUTORIZA A SO MA DAS PENAS. NO CASO, O REU FOI CONDENADO A UMA PENA DE 1 ANO E 2 MESES DE DETENCAO PELO DELITO DE LESAO CORPORAL E A UMA PENA DE 4 MESES DE DETENCAO PELO CRIME DE ATRIBUIR-SE FALSA IDENTIDADE. DESSE MODO, TORNO DEFINITIVA AS PENAS DE TODOS OS DELITOS EM 1 (U M) ANO E 6 (SEIS) MESES DE DETENCA

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 RDADE DIANTE DO REGIME FIXADO, CONCEDO AO ACUSADO O DIREITO DE RE CORRER EM LIBERDADE. 4. DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCE SSUAIS: CONDENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS . CONTUDO, A EXIGIBILIDADE DEVERA FICAR SUSPE

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 POLICIAIS. A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE SE INSERE DENTRO DOS PADRO ES DA NORMALIDADE FAVORAVEL; A PERSONALIDADE, COMPREENDIDA COMO U M COMPLEXO DE CARACTERISTICAS ADQUIRIDAS, E QUE INFLUENCIAM O COM PORTAMENTO DO INDIVIDUO, NAO E UM CONCEITO JURIDICO, MAS DO CONTO RNO DE OUTRAS CIENCIAS. NESSA LINHA, E FORCOSO RECONHECER QUE INE XISTEM ELEMENTOS APTOS A PERMITIREM QUE O

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 O DE AUTO DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. AGIU COM DOLO DIRETO E INTENCIONAL, DE MANEIRA LIVRE E CONSCIENTE; 2 - AN TECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO (FL. 6 3), ATENTO QUE O ESTE NAO POSSUI EM SEU DESFAVOR SENTENCA PENAL C ONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO; 3 - CONDUTA SOCIAL: DEVE SER C ONSIDERADA FAVORAVEL, FACE A ESCASSEZ DE EL

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 O IV, DO CODIGO PENAL. A PENA CORPORAL DEVERA SER CUMPRIDA NO REG IME ABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA C), SALVO SE HOUVER CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REGIME DIFERENCIADO (LEI N 7.210/84, A RT. 111); 2) CONDENAR O REU MARIO LUCIO DA SILVA, NATURAL DE IPAM ERI-GO, NASCIDO EM 21.05.1977, FILHO DE ZILDA PIRES DA SILVA E DE DOMINGOS JOSE DE SOUZA, A PENA DE 02 (DOI

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 IME ABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA C), SALVO SE HOUVER CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REGIME DIFERENCIADO (LEI N 7.210/84, A RT. 111); 2) CONDENAR O REU MARIO LUCIO DA SILVA, NATURAL DE IPAM ERI-GO, NASCIDO EM 21.05.1977, FILHO DE ZILDA PIRES DA SILVA E DE DOMINGOS JOSE DE SOUZA, A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADO O