Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2852 64 PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E 620 PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO”.2. O ART. 1º, §3º DA LEI ESTADUAL Nº 17.432/2021 DISPÕE QUE O CANDIDATO NEGRO CONCORRERÁ CONCOMITANTEMENTE TANTO ÀS VAGAS RESERVADAS, QUANTO ÀS DESTINADAS À AMPLA CONCORRÊNCIA. ASSIM, APARENTEMENTE, A EXEGESE CORRETA DO ART. 2º, §2º DA MESMA LEI E DA CLÁUSULA 7.4 DO EDITAL Nº 01/2021-S

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2415 73 PODE SE APLICAR, NO CASO DOS AUTOS, O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL PARA AFASTAR A OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO DE PAGAR POR UM DIREITO LEGÍTIMO DO SERVIDOR” (STJ - ARESP 804126).7.DIANTE DO IMPERATIVO LEGAL, A CONCESSÃO DO ADICIONAL CONSTITUI UM ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO, NÃO RESTANDO MARGEM PARA A DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO A ESSE RESPEITO. E SE A LEI É

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2866 59 DE URGÊNCIA QUE GARANTIU REINTEGRAÇÃO AO CERTAME, EXCLUSIVAMENTE COMO CANDIDATO INSCRITO NA CONCORRÊNCIA AMPLA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE PERMITIU QUE A PARTE AUTORA SEJA REINTEGRADA AO CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2021, EXCLUSIVA

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 1674 mínima de 1,60 m para candidatos do sexo masculino e 1,55 m para as candidatas do sexo feminino; CEARÁ (CE) Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 Art.10. O ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará dar-se-á para o preenchimento de cargos vagos, mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, promovido pela Secretaria da Segurança P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1180 116 15.2014.8.02.0001, em trâmite regular naquela unidade jurisdicional, em razão dos motivos que serão a seguir expostos: Relata a Impetrante que há violação de direito líquido e certo seu, em razão de tutelas antecipadas concedidas no processo n.º 0701838-15.2014.8.02.0001 - ação ordinária movida por Rosana Saskya Lima H

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.023 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 255 DECISÃO Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por EDSON RAMOS TEIXEIRA JUNIOR, apontando como autoridades coatoras o SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. Em sua peça inaugural, o Impetrante afirma ter se submetido à seleção de candidatos do Curso de Formação de Soldado da Polícia

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 1697 nosso] 74 - Constata-se que a incoerência existente entre a regra estadual e o preceito federal, em termos de requisito antropométrico, para ingresso nas fileiras militares, ocorre em diversas unidades da federação. 75 - Em detida e dificultosa pesquisa junto à rede mundial de computadores (internet), obtevese um levantamento das regras estabelecidas pelos Estados e pelo Distrito Federal sobre a ma

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Decisão Monocrática proferida pela Exma. Sra. Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Relator do Processo Eletrônico de Embargos de Declaração nº. 0001473-09.2018.8.04.0000/ Manaus - AM, em que figuram como Embargante, Adalberto Correia de Sena Junior, Alcy de Oliveira da Silva, Alessandro Brito da Silva, Andre Luiz Caminha Manzano, Brenno Dinardi Barbosa Pieroni, Charles J

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 823 19 Costa / 10017332, Melina Medeiros de Miranda / 10037906, Roberta Borges de Oliveira / 10008243, Silvana Curvello de Cerqueira / 10027459, Warllington de Castro Matos. 2.1.16.1 Convocação para a avaliação de títulos dos candidatos que se declararam com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candida

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2010 21 prova, sob a guarda do candidato. 10.13.1 O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e a FGV recomendam que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas. 10.13.2 A FGV não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 10.13.3 A FGV não se r