Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1030 5 CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELA PARTE - REUNIÃO DE PROCESSOS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS JUÍZOS SUSCITADOS - CONFLITO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. Pretendendo-se a reunião de processos, aplicável o art. 115, III, do CPC, necessitando, assim, da existência de controvérsia entre dois ou mais juízes acerca dessa re

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1064 8 uma carreira própria no serviço público municipal e a realização de concurso público, a pretexto de ....... Não obstante, conquanto seja louvável a intenção do magistrado em suprir a municipalidade com um quadro de advogados públicos aptos a defender os interesses públicos por meio do desempenho de suas atribuições le

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2852 69 LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FORTALEZA, DATA INFORMADA PELO SISTEMA.MARIA IRACEMA MARTINS DO VALEPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUESRELATOR Total de feitos: 5 3ª Câmara Direito Público EMENTA E CONCLUSÃO DE0621344-77.2022.8.06.0000Agravo de Instrumento. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3455 58 consumidor;- Apelação conhecida e provida.. DECISÃO: “ ‘EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E QUITAÇÃO DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IRDR 0005217-75.2019.8.04.0000. NULIDADE DO CONTRATO. DANOS MORAIS. REPETIÇÃO EM DOBRO. SENTENÇA REFORMADA. - Não

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2913 156 Gonçalves Torres Freire (OAB: 30116/CE). Agravada: Lidiane de Oliveira do Nascimento. Advogada: Juleika Patrícia Albuquerque de Barros (OAB: 36696/PE). Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJOConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por maioria. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLÍCIA

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2880 81 AO CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2021, EXCLUSIVAMENTE NA LISTA DE AMPLA CONCORRÊNCIA, SUSPENDENDO, ASSIM, O ATO ADMINISTRATIVO QUE A ELIMINOU DO CERTAME NA FASE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO RACIAL. 2. A MATÉRIA JÁ FOI APRECIADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 0621015-65.2022.8.06.0000, INTERPOSTO PELO ESTADO DO CEARÁ CONTRA A MESMA

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2822 155 EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (PROCESSO Nº 0286208-26.2021.8.06.0001).2. ORA, É CEDIÇO QUE, PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, DEVE SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 300, CAPUT, DO CPC/2015: A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELA PARTE (FUMUS BONI IURIS), E O PERIGO DE DANO E/OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (PERICULUM IN MORA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1075 2616 Sem preliminares. A despeito da irresignação da combativa defesa, o recurso não merece acolhimento. A pretensão deduzida na denúncia procede. A materialidade está documentalmente comprovada (termo circunstanciado fls. 02/03, boletim de ocorrência - fls. 04/05, e pesquisa junto ao Detran - fls. 08/10. A

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2880 72 LIMINARMENTE REINTEGRADA AO CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2021, EIS QUE APROVADA, NA PROVA OBJETIVA, NA 166ª POSIÇÃO, DENTRO PORTANTO DA CLÁUSULA DE BARREIRA INSTITUÍDA PELO EDITAL DO CONCURSO QUE PERMITE O PROSSEGUIMENTO NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME “ATÉ A CLASSIFICAÇÃO DE AMPLA CONCORRÊNCIA DE NÚMERO 1768 PARA OS CANDI

Caderno 2 - Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2923 84 PÚBLICA. DECISÃO QUE DETERMINOU A INTERDIÇÃO PARCIAL DA CADEIA PÚBLICA DE QUIXERÉ E A PROIBIÇÃO DE INGRESSO DE NOVOS DETENTOS ATÉ A DATA DA CONCLUSÃO DA OBRA. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM MEDIDAS VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. MATÉRIA DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL. T