Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2157 259 do sexo masculino e da alegada violação do princípio da isonomia ao se fixar estatura mínima inferior para as mulheres (1,60m). 2. A jurisprudência dos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que é constitucional a exigência de altura mínima para o ingresso em carreiras militares, desde que haja previsão legal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2267 acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Narche Louzada (OAB: 130467/ SP) (Procurador) - Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) (Procurador) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) Danilo Salvatore Lupatelli (OAB: 277865/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 608 1851 ADV HEITOR SANZ DURO NETO OAB/SP 95164 - ADV MARIA CLÁUDIA VIEIRA FUIM OAB/SP 191007 157.01.2009.008310-6/000000-000 - nº ordem 1223/2009 - Condenação em Dinheiro - - NEIVA FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT - Fls. 15 - Vistos.Defiro o beneficio da gratuidade de j

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para apontar qual o valor pretendido, de modo a se permitir a prolação de sentença líquida, e atender à exigência legal. Deverá, no mesmo prazo, apresentar aos autos planilha esclarecedora a respeito do valor pretendido com a presente demanda, amplamente discriminada e, ainda, se for o caso, retificar o valor da causa. Intime-se. BRASÍLIA -DF, 13 de março d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1651 favor da Municipalidade, que deverá dar ao imóvel finalidade de interesse público, independente de indenização por acessão. O julgamento foi suspenso em face da arguição de inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.134/92 e artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 70/04, encaminhando-se os autos a es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1500 841 da Cruz - Controle 1931/13 Vistos. Forneça o impetrante cópia do pedido administrativo e a resposta obtida. Intime-se. - ADV: FLÁVIA VEGH BISSOLI (OAB 154725/SP) Processo 0034123-11.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Ingresso e Concurso - Julia Maria Teodoro Toledo Controle 1933/13 Vistos. Presentes os requisito

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2693 41 Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que é constitucional a exigência dealturamínimapara o ingresso em carreiras militares, desde que haja previsão legal específica. Nesse sentido: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE. EXI

Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 786 45 Advogada: Karla Patricia Rebouças Sampaio (OAB: 15433/CE). Advogada: Karizzia Maria Pitombeira Silva (OAB: 18072/CE). Advogado: Manoel Tomaz de Almeida Neto (OAB: 8730/CE). Advogada: Maricema Santos de Oliveira Ramos (OAB: 12279/PB). Advogado: Paulo César Gomes Albuquerque (OAB: 4898/RN). Advogado: Paulo Roberto de Sousa Cardoso (OAB: 23263/CE). Advogado: Pedro Ernesto Filho (O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 5422 RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE EXTENSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA IMPOSSIBILIDADE: O IMPEDIMENTO DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO, SOBRE O QUAL RECAI QUEIXA DE FURTO, DURANTE O CURSO DO PROCESSO JUDICIAL, DECORRE DO PODER GERAL DE CAUTELA E VISA RESGUARDAR O OBJETO DA PRÓPRIA DEMANDA, BEM COMO AFASTAR RISCO DE PREJUÍZO A TERCEIRO.

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3224/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Troncoso não chegou a cobrar da depoente questões sobre as roupas que vestia; a diferença entre o que a depoente vestia e a reclamante, era porque esta gostava de roupas coloridas e a depoente não; chegou a ver também o Dr. Troncoso chamando a atenção da reclamante apenas pelo modo como ela estava sentada com a cabeça apoiada na mão, ao perguntar a ela se a sua cabeça estava pesada,