Caderno único ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de novembro de 2013 Ante ao exposto, forte nas razões, acolho a prejudicial de mérito levantada pelo requerido para pronunciar a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral. Declaro resolvido o mérito da demanda com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do réu, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Custas "ex lege". Decorridos os pra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2081 aos parcelamentos já vencidos, a requerida deverá restituir a parte autora os valores pagos a maior sob este título. A correção deverá ser feita com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a contar do pagamento do valor impugnado, e juros de mora devem ser calculados no percentual de 1% ao mês (artigo 16

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1224 Araújo (OAB: 167054/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 2035727-25.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajamar - Agravante: Celso Ricardo Batista Santos Rombo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 1000 serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.”Senha de acesso da parte no ofício que segue em separado”

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital prevista no art. 29, V, da Lei Estadual 3.498/10. 2.Entendeu-se que a legislação fustigada encontra-se despida de critérios técnico científicos ao estabelecer parâmetros de altura maior que a média estatal para as candidatas ao cargo de policial militar, não levando em consideração as peculiaridades da população amazonense, bem como das exigências feitas pelo Ex�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 1637 cártulas de fls. 77/82, onde se verifica que a empresa Cataventos Fênix deixou de cumprir com a integralidade da obrigação. No mais, como já explanado, antes de endossado à parte autora, o cheque foi apresentado para desconto por terceiro, não compensado por contraordem de pagamento (motivo 21). Nesse pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1224 Araújo (OAB: 167054/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 2035727-25.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajamar - Agravante: Celso Ricardo Batista Santos Rombo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1013 1027 PÚBLICO. Int. - ADV: DECIO FRIGNANI JUNIOR (OAB 148636/SP) Processo 0024242-78.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração Pública - DIONISIO LEITE DA COSTA - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERICIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DPME/SP) - Vistos. Aceito a competênc

Caderno único ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de agosto de 2017 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0704760-60.2016.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: LEANDRO ROCHA RECORRIDO: SPE BRASIL INCORPORACAO 17 LTDA. DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado em que se discute, entre outros, a responsabilidade p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 1774 ao Programa Mais Médicos. Por este motivo, a colocação correta da impetrante deveria ser a 5ª posição. No comunicado nº 012/2020, o qual trata da Bonificação prevista, houve a menção ao programa Mais Médicos para as candidatas Denise Junqueira dos Santos e Inghlide Damannielle Silva e estas candidatas não co