Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1480 23 acionados quanto aos fatos e pretensões deduzidas. 4. A possibilidade jurídica do pedido, como condição da ação, consiste na prévia análise da existência de providência no ordenamento jurídico que ampare o pedido do autor, independente de ser ele procedente ou não. 5. O litisconsórcio necessário só se mostra con

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO N. 0723262-93.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUIZ ANTONIO SOCRATES TEIXEIRA. Adv(s).: DF12896 - AGTON DIAS SANTOS. R: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF18977 - ALYSSON SOUSA MOURAO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700208-53.2019.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TALITA MOURA BARRETO RÉU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO S E N T E N Ç A Trata-se de ação proposta por TALITA MOURA BARRETO PONTES em face do DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO AMERICANO DE D

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 possibilidade de progressão acelerada do ensino, a partir de sua capacidade intelectual. Ressaltou, ainda, que não pode ficar privada de concluir o ensino médio, uma vez que já demonstrou condições de concluí-lo, em observância ao disposto no art. 208, inciso V, da Constituição Federal. Após colacionar precedentes jurisprudenciais que entende amparar a tese recursal, a agravante pugnou pelo de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2584 128 Idade - IMPETRANTE: José Rafael Batista Ferreira - SENTENÇA Trata-se de Mandado de segurança, impetrado por José Rafael Batista Ferreira, qualificado na inicial, por intermédio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, contra ato supostamente ilegal do Diretorgeral do Centro Brasileiro De Pesquisa Em Avaliação E Seleç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1557 o feito saneado. II. Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos Incontroverso nos autos que o requerido e prefeito em exercício no período de 01/01/13 a 26/06/14, RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA, firmou com a empresa requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1557 o feito saneado. II. Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos Incontroverso nos autos que o requerido e prefeito em exercício no período de 01/01/13 a 26/06/14, RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA, firmou com a empresa requ

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 completar o percurso exigido, foi necessário realizar, pelo menos, 08 (oito) voltas na referida pista. Assim, na análise do vídeo, observo que a autora, aproximadamente, cruzou a linha chegada no tempo de 08s, 01:31, 03:12, 05:08, 07:17, 09:29 e 11:26, conforme câmara 1 das filmagens apresentadas. Já a candidata paradigma nº 0309 ultrapassou a linha de chegada em 06s, 01:26, 02:51, 04:24, 05:59, 07:

Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 o prazo, os documentos não retirados pelas partes, serão eliminados, nos termos do § 2º art.10, da Portaria Conjunta 2, de 24/01/2018- TJDFT. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2018 14:18:45. ELVINO MAGALHAES PORTO JUNIOR Diretor de Secretaria N. 0029223-41.2014.8.07.0000 - PROCEDIMENTO COMUM - A: VIA ENGENHARIA S. A.. Adv(s).: DF31375 - ERIKA DUTRA XAVIER. R: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRAS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3076 204 requisição(ões), arquivem-se os autos. A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma. P. R. I. Maceió, 02 de junho de 2022. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito ADV: JOSÉ EDUARDO DE MORAES SARMENTO FILHO (OA