Caderno único ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de julho de 2017 DECISÃO N. 0700722-94.2017.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: OLIVIA LAQUIS DE MORAES. Adv(s).: DF08478 - VANDERLEI SILVA PEREZ, DF28913 - GUILHERME DOS SANTOS PEREZ. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 07007

Diário Oficial ● 16/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

56  diário oficial Nº 34.866 Quarta-feira, 16 DE FEVEREIRO DE 2022 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ . PORTARIA Nº 070 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 O COMANDANTE-GERAL DO CBMPA E COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, da lei 5.731, de 15 de dezembro de1992 e; Considerando a necessidade de se estabelecer norma reguladora para o Exame Físico dos candidatos ao Concurso Público para Admissão no Curso de Formação de

Diário Oficial ● 30/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 30 DE JUNHO DE 2021 14.25 Regras complementares à 4ª Etapa – Prova de Aptidão Física poderão ser estabelecidas em edital posterior, de convocação para a etapa, bem como demais informações necessárias à sua realização. 15 DA 5ª ETAPA – INVESTIGAÇÃO SOCIAL PARA VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES PESSOAIS 15.1 A 5ª Etapa – Investigação Social para Verificação dos Antecedentes Pessoais, de caráter exclusivamente eliminatório, dar-se-á durante o transcurso do co

Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 condição natural da gravidez pudesse ser neutralizada, permitindo, assim, que ela perseguisse seus projetos, em especial, os relativos à vida profissional. Apesar de não se encaixar exatamente na hipótese dos autos, vale mencionar o julgado RMS 52.622/MG do STJ, o qual versou sobre a possibilidade de remarcação de exame de teste físico para as candidatas que se encontravam em licença-maternidade. T

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 posse no cargo de Médico da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, diz respeito ao desempenho das funções na especialidade do servidor, não podendo ser confundida com o requerimento administrativo de concessão de gratificação que sequer havia sido criada à época da posse. 4. Julgado improcedente o pedido inicial, os honorários advocatícios devem ser fixados nos termos do § 4º do artigo 2

Caderno único ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de março de 2018 que o autor não trouxe aos autos nenhum documento que comprove que irá exercer cargo em comissão ou função de confiança, consoante estabelece a legislação referida, e nem que o ônus desta cessão será da Defensoria Pública da União, órgão em que pretende ser lotado. Desta forma vislumbro que impor ao Distrito Federal ceder servidor que compõe seu quadro a órgão da união implica violar

Caderno único ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2019 solicitou, administrativamente e reiteradas vezes, a reavaliação das faltas, contudo, não obteve êxito. Narra, ainda, que no segundo semestre de 2017, cursando a matéria de Bioquímica, ?(...) um trabalho em grupo foi proposto pela professora e diante da explicação a parte autora de sua situação por não ter com quem deixar a filha, se via impossibilitada de ir a reuniões de grupo, tendo a permi

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 N. 0751237-85.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WISLA JUREMA NUNES LIMA. Adv(s).: DF28913 - GUILHERME DOS SANTOS PEREZ, DF08478 - VANDERLEI SILVA PEREZ. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: IADES. Adv(s).: DF0043743A - RAIKO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado E

Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 várias das disciplinas cursadas anteriormente, em virtude da mudança na grade curricular. Por fim, alega que está impossibilitada de assumir o concurso de Professor Substituto na Secretaria de Estado e Educação do DF, porquanto ainda não possui o diploma no referido curso. Postulou a tutela de urgência, a fim de que fosse determinada a expedição do diploma para que pudesse tomar posse no concurso s

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 ao preenchimento dos cargos inerentes à carreira militar devem compreender avaliação física, conforme autorizado pelo legislador. E examinadas as regras de realização do teste de barra fixa, não vislumbro nenhuma ofensa ou violação a dispositivos legais ou constitucionais, especialmente em razão das atividades desempenhadas por um Bombeiro Militar da área operacional, o qual deve estar prepara