Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 a possibilidade de obter a filmagem antes da interposição do recurso administrativo. 11. O Edital n. 1, de 1/7/2016, que regula o certame, assim dispôs sobre o teste de flexão na barra fixa: ?9 DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA 9.1 No Exame de Aptidão Física, caráter apenas eliminatório, será considerado ?inapto? e, consequentemente, eliminado do Concurso Público o candidato que não alcançar os

Caderno único ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de setembro de 2017 de natação (concluída em 1 minuto e 13 segundos). Alega que ?não se mostra razoável a exigência na prova de natação feminino o tempo de 1?10?? (um minuto e dez), posto que para o cargo de Fuzileiro Naval masculino é exigido o tempo de 2 minutos e cargo de marinheiro é exigido 25 metros em 50 segundos, portanto mostra-se incoerente o tempo exigido no concurso ora em debate, haja vista que para

Caderno único ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de julho de 2017 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais N. 0727480-33.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUCIANO BITTAR. Adv(s).: DF3801500A - LUCAS MORI DE RESENDE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0727480-33.2016.8.07.0

Caderno único ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2019 no art. 355, I, e 356 do CPC. PRELIMINAR Inicialmente, rejeito a preliminar suscitada pela parte ré, uma vez que a autora juntou nova procuração aos autos e reparou o erro material referente ao documento juntado quando do ajuizamento da demanda. MÉRITO Presentes os pressupostos e as condições de ação, passo ao exame do mérito. Com efeito, a Lei nº 6.202/75 estabelece que estudantes grávidas pod

Caderno único ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de março de 2018 Civil. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Não havendo outros requerimentos, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília/ DF, 8 de março de 2018 17:47:21. ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta N. 0707277-10.2017.8.07.00

Caderno único ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de março de 2018 Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0701895-02.2018.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: MYSTIC PERFUMARIA LTDA - EPP, JB PERFUMARIA LTDA - ME, VANILLA PERFUMARIA LTDA - EPP, TARSILA PERFUMARIA LTDA - ME, ZINGARA PERFUMARIA LTDA - ME REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme previsão do art. 27 da Lei 12.153/2.009, a Lei nº 9.099/95 aplica-se aos Juizados Especiais

Diário Oficial ● 03/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.879  57 Quinta-feira, 03 DE MARÇO DE 2022 b) Deixar de realizar qualquer um dos testes que o compõem, sendo considerado INAPTO e, portanto, automaticamente eliminado do concurso; c) Chegar atrasado para realização do TAF; d) Às candidatas gestantes que deixarem de apresentar atestado médico, emitido em até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do TAF, por médico especialista habilitado para emiti-lo, bem como não assinar termo de responsabilidade, c

Poder Executivo ● 05/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 8.13.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.13.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo. 8.13.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão

Caderno único ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de junho de 2017 objetivo de obter provimento jurisdicional para desconstituir o ato ilegal da Administração Pública que eliminou a autora no Concurso Público para Perito Criminal da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal ? Edital nº 01 ? de 08 de março de 2016. Na exordial, em breve síntese, a autora aduz que se inscreveu no concurso público acima mencionado e foi aprovada na 1ª e 2ª fases (provas obje

Caderno único ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018 estadual ou do Distrito Federal. (Redação dada pela Lei nº 12.086, de 2009. Grifei). Até mesmo a Lei Distrital n.º 4.949/2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, prevê a realização de prova física em seus artigos 39 a 42. Portanto, uma vez prevista no edital, a prova de capacidade física e