Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19725 desta decisão, os cálculos de liquidação serão elaborados com processos em curso que estejam sobrestados na fase de observância dos dias efetivamente trabalhados, conforme conhecimento (independentemente de estarem com ou sem apontamentos dos controles de ponto, e a evolução salarial sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma (p

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 19387 solução da controvérsia pela via da composição amigável. expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, Salvo expressa disposição contrária contida na fundamentação a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os desta decisão, os cálculos de liquidação serão elaborados com processos em curso que estejam sobrestados n

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17046 tornar defeso o eventual enriquecimento sem causa da parte aqueles feitos já transitados em julgado desde que sem qualquer reclamante. Eventual pagamento a maior em determinado mês será manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e deduzido nos meses supervenientes até a efetiva compensação dos taxa de juros (omissão expressa ou simpl

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13720 apontamentos dos controles de ponto, e a evolução salarial sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma (permitido o cálculo pelo valor do último salário recebidocaso retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de esta não esteja informada nos autos). Presumir-se-á que não alegação futura de inexigibilidade

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 3438 referente ao mês de julho/19. Viola também os princípios da eficácia e efetividade do título Conforme determinado em ata de id d9de476, foi procedida a baixa judicial, na medida em que a incidência de juros menores na CTPS obreira (certidão de id 3d9ad8f), com data de 11/11/19, promoveria o retardamento quanto ao cumprimento da obrigação considerada a pro

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 525 como dias com marcação de ponto não britânica pela reclamada de da citação, a incidência da taxa SELIC, sem incidência de juros de fato o são, à título de exemplo citam-se os dias 27/03/2012, mora. 28/03/2012 e 02/04/2012, em todos os dias assinalados o cartão de Cabe esclarecer que a determinação de expressa de um dos ponto aponta como horário de inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 530 1000 ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI OAB/SP 195944 566.01.2009.010779-7/000000-000 - nº ordem 1151/2009 - Precatória (em geral) - AMELIA MARIA DE OLIVEIRA X ARI BARBOSA DE SOUZA E OUTROS - (MANIFESTE-SE O (A) AUTOR(A)/EXEQUENTE ANTE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO; “ DIRIGI-