118 resultados encontrados para para as determina - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região “O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação, 17039 RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de Relativamente às contribuições previdenciárias incidentes sobre os 2017, no sentido de considerar que à atua
3189/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 18830 ocorreram faltas ou afastamentos do serviço caso os cartões de os critérios legais), vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e ponto não tenham sido juntados. Marco Aurélio, que não modulavam os efeitos da decisão. Impedido Não há valores a serem abatidos, pois a parte reclamada não o Ministro Luiz Fux (Presidente). Presidiu o julgamento a Ministra comp
2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 6739 neste tribunal, sendo o vínculo empregatício reconhecida dada a "(...) que a reclamante ficou de sete a oito meses como executiva da presença dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, desse modo, depoente; que a reclamante pegava os pedidos quinzenais da vejamos a prova oral colhida. depoente, como executiva; que a executiva obrigatoriamente tinha A primeira t
2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 4896 ponto. caracterização de "bis in idem". A testemunha do autor disse "... que fazia a mesma rota que o Reflexos das suplementares, inclusive daquelas advindas de autor; que não havia concessão de intervalo, mas quando havia, intervalos em aviso prévio, FGTS com 40%, 13º salário e férias com tinham suas refeições no próprio caminhão em cerca de 05 minut
3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 18725 para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de Relativamente às contribuições previdenciárias incidentes sobre os 2017, no sentido de considerar que à atualização dos créditos salários pagos no período de vínculo empregatício reconhecido decorrentes de con
3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 “O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação, 19228 RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de Relativamente às contribuições previdenciárias incidentes sobre os 2017, no sentido de considerar que à atu
3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região documentos. 20937 realizada por videoconferência - Resolução 672/2020/STF).”. A correção monetária será aplicada de acordo com a diretriz fixada na Súmula 381 do TST, observando-se os índices e respectivos Por fim, visto que na Justiça do Trabalho os juros de mora incidem a períodos de aplicação conforme decisão proferida pelo Supremo partir do ajuizamento
2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 2807 Trabalho, conforme disposto no parágrafo único do art. 56 da dano causado pela ausência dos depósitos no decorrer do pacto mesma. laboral, o que não ocorre quando do pagamento direto, em forma de Do FGTS e sua multa de 40% indenização, haja vista que neste caso costumeiramente só se A reclamada não comprovou o regular recolhimento do FGTS da garante a co
2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 690 Portarias 314/2014, 260/2013 e 459/2012 não há como extrair O artigo 5º, inciso X, da Constituição da República preceitua que que a "parcela extra" mencionada seja devida aos agentes "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a comunitários de saúde, mesmo porque o ato normativo do imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo M
3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 9304 seguro de vida, nos termos e limites nela previstos, observado o contribuição de forma a possibilitar a repercussão nos benefícios período de vigência, limitado ao valor da obrigação principal (art. previdenciários. 412 do CC). Considerando o entendimento firmado pelo E. STF, no julgamento 13.indenização relativa aos danos morais no valor de R$ 1.000,00