Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 É o relatório. 2280 Nesse contexto, julgo improcedente o pedido formulado na alínea bda lista de pleitos. ISSO POSTO: PLR. MÉRITO. Na inicial, o demandante não indica quais são os valores que Repouso semanal remunerado. entende devidos a título de PLR. Na manifestação sobre documentos (ID c7d91b7), por igual, não aponta diferenças a seu A cláusula 45ª do

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 EIRA LOPES E ENRIQUE NOGUEIRA LOPES. ASSEVERO AINDA, QUE A DECISA O QUANTO A GUARDA PODERA ESPERAR A FORMACAO DO CONTRADITORIO, POD ENDO INCLUSIVE, SER ACORDADO ENTRE AS PARTES A MELHOR FORMA PARA SE RESGUARDAR OS DIREITOS DOS MENORES. PASSANDO PARA AS DETERMINA COES DO ART. 4 DA LEI 12.318/10, EM QUE O JUIZ DEVE AGIR DE OFICI O PARA GARANTIR QUE A CRIANCA TENHA CONVIVENC

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13568 baixa do contrato de trabalho na CTPS do reclamante para constar o último dia de trabalho 23/09/2019, observada a projeção do aviso JUSTIÇA GRATUITA -Considerando a declaração de pobreza prévio de trinta e nove dias, sem a aposição de qualquer carimbo ou (idef0a6b7) e o previsto na Súmula 463 do C. TST, bem como que referência desta reclamatória, expedindo

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 242 Em respeito ao princípio da economia processual, o presente reclamante, para avaliar se as condições de trabalho da reclamante despacho possui força de ciência às partes com advogado eram insalubres, levando em consideração a atividade e o local de cadastrado no sistema./lab trabalho da reclamante na reclamada, considerando que a MANAUS/AM, 05 de abril de 202

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9343 BYLA & BOBY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES das prerrogativas previstas nos artigos 212, 249, 252, 253, 782 e LTDA - EPP, ante a revogação do artigo 13 da Lei 8.620/1993, pela 846 do novo CPC requisitando força, com a mera apresentação do Lei nº 11.941/2009. mandado à Autoridade Policial. Deverá o Oficial de Justiça proceder Já liberados os valores bloq

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14540 pela aplicação do IPCA-E (CLT, art. 879, § 7º) a partir de 7) Contribuições previdenciárias do contrato 25/03/2015 (modulação adotada pelo STF nas ADIs nº 4.357/DF e Deixa-se de determinar o recolhimento das contribuições 4.425/DF); observados os critérios sedimentados para o período previdenciárias incidentes sobre as parcelas integrantes do salário

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 243 competência material para conhecer de todas as lides sobre suspensão da competência definida no inciso I do art. 114 da CF representação sindical e das demais controvérsias daí decorrentes, pelo Supremo Tribunal Federal tenha afetado aquela estabelecida tais como as disputas sobre contribuição sindical, é forçoso no inciso III, que trata de lides intersi

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 15607 ADI's Nºs 5.867 e 6.021 (18.12.2020), fixou a seguinte tese, com e correção monetária, fica vedada a incidência cumulativa dos juros efeito modulatório e de caráter vinculante: moratórios previstos no artigo 883 da CLT. “O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação, RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS para conferir interpretação

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20922 Salvo expressa disposição contrária contida na fundamentação a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os desta decisão, os cálculos de liquidação serão elaborados com processos em curso que estejam sobrestados na fase de observância dos dias efetivamente trabalhados, conforme conhecimento (independentemente de estarem com ou sem apontamen

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 11/11/2017 e TR novamente a partir de 12/11/2017. 1122 conhecimento (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma À análise. retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de Sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal determinou, na última alegação futura de inexigibilidade de tí