Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 3268 fonte, sem possibilidade de restituição dos valores recolhidos. Igualmente, pela natureza remuneratória, é correta a inclusão da Gratificação de Acúmulo de Atividade para cálculo do Fator Redutor Salarial do servidor, sendo inviável a restituição pretendida. Contudo, declaro a não incidência do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 3751 Cível nº 1052074-20.2021.8.26.0053, 12ª Câmara de Direito Público, Foro Central, Des. Osvaldo de Oliveira, Data do Julgamento: 04/05/2022 e Data de Registro: 06/05/2022] (grifei). Da mesma forma. “Ação anulatória. Infrações de transito. Pretensão inicial do autor voltada à anulação dos autos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3577 3631 estudada ao esgotamento e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 3. Registre-se, finalmente, que não serão consideradas relevantes as questões não delineadas com fundamento adequado nas peças processuais, além dos argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela reiterada jurisprudê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 3765 o caso - ‘12078 cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública’. No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados nos Provimentos CG Nº 16/2016 e 60/2016, na seguinte ordem: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, planilha de órgão pagador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 4731 Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991: a) o artigo 1º: “Artigo 1º - Fica instituído Adicional de Local de Exercício ALE aos integrantes do Quadro do Magistério que estejam desempenhando suas atividades em: I - localidade que apresente condições ambientais, geográficas, econômicas ou socia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 3775 ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP) Processo 1031104-55.2021.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licenciamento de Veículo - Carlos Alberto Raiz Coelho Me - Vistos. Processo em ordem. 1. Informações prestadas (fls. 106/116) pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIPOL).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 3711 e corpos de bombeiros militares. Declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei Federal 13.954/2019. RE 1338750/SC. Incidência de tese em repercussão geral. Tema 1.117 do STF. Inaplicabilidade das alíquotas fixadas na referida lei federal, que extrapolou a competência para estabelecer normas gera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3577 3606 do Superior Tribunal de Justiça], pois não tipificada a má fé. Reexame e recurso Recurso oficial (remessa oficial), previsto [artigo 14, parágrafo 1º, da Lei nº 12.016/2009 | Lei do Mandado de Segurança], observe-se. Comunicação Comunique-se e oficie-se para a autoridade impetrada (Diretor Técnico da

Diário Oficial ● 31/01/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 33304  11 Terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Município,_____de____________de 2017. ___________________________________________ Carimbo e assinatura da chefia imediata Obs. Fazer a declaração com a logomarca da instituição. Protocolo: 141871 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 1ª REGIONAL . Portaria n.º 077, de 30 de janeiro de 2017. A Diretora do 1º Centro Regional de Saúde, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 199,

Judiciário ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1715/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Secretaria da Vara à atualização dos valores homologados, dandose vista às partes para eventual manifestação no prazo legal. Decorrido o prazo supra, libere-se o depósito recursal acima citado a quem de direito, em termos, nos limites de seus créditos. 4. Em relação aos recolhimentos previdenciários, cota-parte reclamada, e após o decurso do prazo acima, deverá a r