Diário Oficial ● 09/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4 DIÁRIO OFICIAL Nº 33948 EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . D E C R E T O Nº 252, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 Inclui a Defensoria Pública como porta de entrada no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos V e VII, alínea “a”, da Constituição Estadual, e Considerando o Decreto Federal n° 9.579, de 22 de novembro de 2018; Considerando o a

Diário Oficial ● 31/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 31 DE AGOSTO DE 2021 D E C R E T O Nº 1.825, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Altera o Decreto Estadual nº 253, de 8 de agosto de 2019, que convoca a 6ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, incisos III e VII, alínea “a”, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º O Decreto Estadual nº 253, de 8 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica

Poder Executivo ● 04/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 4 de fevereiro de 2015 Art. 2º Compete ao Comitê Intersetorial de Trabalho e Renda para Mulheres de Pernambuco: Governo do Estado I - operacionalizar as políticas públicas assecuratórias do incremento ao acesso ao mercado de trabalho e à renda pelas mulheres, promovendo a identificação de demandas específicas do seguimento, por intermédio das diversas entidades e órgãos estaduais; Governador: Paulo Henrique Sar

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 nos termos do voto do Des. Relator e com ressalvas do Des. 583 - SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES Grijalbo Coutinho. Ementa aprovada. Julgamento ocorrido por unanimidade de votos, estando presentes PODER JUDICIÁRIO os Desembargadores André Damasceno (Presidente), Elaine JUSTIÇA DO TRABALHO Vasconcelos, Dorival Borges e Grijalbo Coutinho. Ausente, em gozo de

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 Reclamado Advogado Reclamado Gvp Consultoria e Producao de Eventos Ltda - Me LEO ROCHA MIRANDA(OAB: 10889/DF) Distrito Federal Em 21 de setembro de 2015, na sala de sessões da MM. 11ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF, sob a direção da Exmo(a). Juíza REGINA CELIA OLIVEIRA SERRANO, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. Às 15h08min, abert

Diário Oficial ● 16/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 16 DE SETEMBRO DE 2021 . TORNAR SEM EFEITO . FÉRIAS DA SERVIDORA:RAFAELA MARINHO COSTA constante na PORTARIA nº654/21 publicada no DOE 34690 de 03/09/2021, Ordenador responsável:Luiz Celso da Silva Protocolo: 704988 .. OUTRAS MATÉRIAS . PORTARIA Nº 683 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – RESOLVE: Conceder, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, servidor MILTON ANTONIO QUEIROZ DE SOUZA, matrícula nº. 3193764/1, cargo MONITOR, triênio 1985/1988 complemento, período 16.10.2021 �

Caderno 1 - Administrativo ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Dezembro de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 858 69 como os recursos humanos necessários à realização dos eventos, conforme especificado no Anexo I - Termo de Referência do Edital. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: O coordenador - PAOLO ERNESTO DE FREITAS MAURICIO - desclassificou o fornecedor: CARLOS VICTOR ACERBI CURSOS ME. No dia 13/11/2013, às 11:10:16 horas

Publicações Judiciais I ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condições, em seu artigo 9º, incisos I e II: 1) Aposentadoria proporcional: idade mínima de 53 (cinquenta e três) anos, para os homens, e de 48 (quarenta e oito) anos para as mulheres, além de um período adicional de contribuição de 40% (quarenta por cento) sobre o período de tempo faltante para o deferimento do benefício em sua forma proporcional, na data de publicação da EC nº 20/98; 2) Aposentadoria integral: idade mínima de 53 (cinquenta e três) anos, para os homens, e de 48

Poder Executivo ● 09/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 – Ano XCIV • N0 45 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 9 de março de 2017 COMEMORAÇÃO Secretaria da Mulher do Estado realiza ações para o Dia Internacional da Mulher Neste 8 de Março, a SecMulher-PE realizou ações por todo o Estado em parceria com 180 Organismos Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres, levando a discussão para as prefeituras, câmaras municipais, escolas, universidades, espaços públicos e privados. F OTO : J ULIANA

Publicações Judiciais I ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

somente para a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, e não para a integral, uma vez que tais requisitos não foram previstos nas regras permanentes para obtenção do referido benefício. Desse modo, caso o segurado complete o tempo suficiente para a percepção da aposentadoria na forma integral, faz jus ao benefício independentemente de cumprimento do requisito etário e do período adicional de contribuição, previstos no artigo 9º da EC nº 20/98. Por sua vez, para aqueles