Caderno 1 - Administrativo ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 DATA 27.03.2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 54 TEMA 1 – Qual o serviço prestado para as mulheres em situação de violência? 2 – Quais os critérios para acesso ao serviço? 3 – Quais as dificuldades internas encontradas na prestação do serviço? 4 – Quais as dificuldades encontradas no encaminhamento para a rede? REPRESENTANTES Secretaria Estadual da Admini

Judiciário ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 82 4. CLAUDINE SIMOES MOREIRA (ES - 226-B) cumprimento das relações trabalhistas por ventura existentes entre Recurso de: UNIAO os recorrentes e a primeira reclamada'. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Ademais, ressalta que 'o contrato de empreitada firmado entre a Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 02/06/2016 - Id primeira reclamada e a UNIÃO, consiste em ato ju

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 2193 hipótese da dupla visita do Auditor Fiscal, veja-se: "Será observado 01.06.2018, tendo o ora apelante desatendido o prazo de 10 dias. o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração, salvo Assim, recurso improvido nesse particular. quando for constatada infração por falta de registro de empregado […] ou anotação da Carteira de Trabalho e

Poder Executivo ● 28/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 – Ano XCIV • N0 222 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 28 de novembro de 2017 FEM MULHER Municípios que aderiram podem receber R$ 8 milhões para políticas de gênero F OTO : D IVULGAÇÃO No total, 107 cidades pernambucanas apresentaram projetos para ter acesso aos recursos. a última sexta-feira (24), gestoras de Organismos Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres de todo o Estado estiveram reunidas no 14o Fórum Estadual de Gestoras de

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 Por tais fundamentos, ACORDAM os integrantes da Primeira Turma RECORRIDO CUSTOS LEGIS 577 ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Ministério Público do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região aprovar o relatório, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Des. Relator e com ressalvas do Des. Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRA

Poder Executivo ● 22/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de março de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 55 - 3 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º A autoridade policial, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI COMPLEMENTAR Nº 403, DE 18 DE MARÇO DE 2019. Altera a Lei Complementar nº 107, de 14 de

Publicações Judiciais I ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

computado os recolhimentos efetuados após o requerimento administrativo, sem prejuízo de todos os consectários legais. Sem as contrarrazões, subiram os autos a este E. Tribunal Regional Federal. É o relatório. Decido. Verifico que o presente caso contém os elementos que permitem a aplicação do disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, extensível à eventual remessa oficial, a teor da Súmula 253 do C. STJ. Isso porque as questões discutidas neste feito já se encontram paci

Publicações Judiciais I ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

computado os recolhimentos efetuados após o requerimento administrativo, sem prejuízo de todos os consectários legais. Sem as contrarrazões, subiram os autos a este E. Tribunal Regional Federal. É o relatório. Decido. Verifico que o presente caso contém os elementos que permitem a aplicação do disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, extensível à eventual remessa oficial, a teor da Súmula 253 do C. STJ. Isso porque as questões discutidas neste feito já se encontram paci

Publicações Judiciais I ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

computado os recolhimentos efetuados após o requerimento administrativo, sem prejuízo de todos os consectários legais. Sem as contrarrazões, subiram os autos a este E. Tribunal Regional Federal. É o relatório. Decido. Verifico que o presente caso contém os elementos que permitem a aplicação do disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, extensível à eventual remessa oficial, a teor da Súmula 253 do C. STJ. Isso porque as questões discutidas neste feito já se encontram paci

Publicações Judiciais I ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.213/91. Aos já filiados quando do advento da mencionada lei, vige a tabela de seu artigo 142 (norma de transição), em que, para cada ano de implementação das condições necessárias à obtenção do benefício, relaciona-se um número de meses de contribuição inferior aos 180 (cento e oitenta) exigidos pela regra permanente do citado artigo 25, inciso II. Para aqueles que implementaram os requisitos para a concessão da aposentadoria por tempo de servi�