7.533 resultados encontrados para para as obras - data: 23/07/2025
Página 7 de 754
Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1432 ao patrimônio da Fazenda Nacional. Acolhendo tais argumentos, com fundamento no artigo 109, I, da Constituição Federal, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos à Justiça Federal. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV CARLOS PAOLIERI NETO OAB/SP 71995 - ADV SAMUEL BENEVIDES FIL
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1438 a Advocacia-Geral da União tal pedido no artigo 5º da Lei 9.469/1997, uma vez que: as obras estão a cargo da INFRAERO, empresa pública federal; os recursos a serem dispendidos para pagamento das indenizações advirão do orçamento federal; o deslinde da causa poderá gerar efeitos jurídicos e econômico-fi
Quarta-feira, 02 DE JUNHO DE 2021 Valor Total: R$ 42.809.413,68 (Quarenta e dois milhões, oitocentos e nove mil, quatrocentos e treze reais e sessenta e oito centavos). Data da Assinatura: 01/06/2021 Prazo: 24 (vinte e quatro) meses. Modalidade: Concorrência Pública nº 016/2020 Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária: 29101, Programa de Trabalho: 26.782.1486.7432, Natureza da Despesa: 449051, Fonte de Recurso: 0124000000 e Origem do Recurso: Tesouro. Dados da Contratada: Nome: ENC
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1416 os recursos a serem dispendidos para pagamento das indenizações advirão do orçamento federal; o deslinde da causa poderá gerar efeitos jurídicos e econômico-financeiros diretos à União, dentre os quais a transmissão da propriedade expropriada ao patrimônio da Fazenda Nacional. Acolhendo tais argumentos
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1430 expropriada ao patrimônio da Fazenda Nacional. Acolhendo tais argumentos, com fundamento no artigo 109, I, da Constituição Federal, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos à Justiça Federal. Int. Cps, d.s. MAURO IUJI FUKUMOTO - ADV CARLOS PAOLIERI NETO OAB/SP 71995 - ADV SAMU
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1442 reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos à Justiça Federal. - ADV CARLOS PAOLIERI NETO OAB/SP 71995 - ADV SAMUEL BENEVIDES FILHO OAB/SP 87915 114.01.2008.067969-2/000000-000 - nº ordem 5779/2008 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE CAMPINAS X JOAO AIRTON CES
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1400 87915 - ADV DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER OAB/SP 149258 114.01.2008.038046-2/000000-000 - nº ordem 2484/2008 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE CAMPINAS X VALERIA REGINA PESSAGNO MULLER E OUTROS - Fls. 74 - No feito 2638/2008, a Advocacia-Geral da União peticionou requerendo sua admi
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1402 a Advocacia-Geral da União tal pedido no artigo 5º da Lei 9.469/1997, uma vez que: as obras estão a cargo da INFRAERO, empresa pública federal; os recursos a serem dispendidos para pagamento das indenizações advirão do orçamento federal; o deslinde da causa poderá gerar efeitos jurídicos e econômico-fi
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1403 FILHO OAB/SP 87915 114.01.2008.038105-0/000000-000 - nº ordem 2503/2008 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE CAMPINAS X PILAR S/A ENGENHARIA S/A - Fls. 403 - No feito 2638/2008, a Advocacia-Geral da União peticionou requerendo sua admissão como assistente simples do Município de Campinas,
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1411 INFRAERO, empresa pública federal; os recursos a serem dispendidos para pagamento das indenizações advirão do orçamento federal; o deslinde da causa poderá gerar efeitos jurídicos e econômico-financeiros diretos à União, dentre os quais a transmissão da propriedade expropriada ao patrimônio da Fazenda