7.533 resultados encontrados para para as obras - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1419 da Fazenda Nacional. Acolhendo tais argumentos, com fundamento no artigo 109, I, da Constituição Federal, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos à Justiça Federal. Int. Cps, d.s. MAURO IUJI FUKUMOTO Juiz de Direito - ADV SAMUEL BENEVIDES FILHO OAB/SP 87915 114.01.2008.044344-
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1449 em todas as desapropriações para as obras de ampliação do Aeroporto de Viracopos. Fundamenta a Advocacia-Geral da União tal pedido no artigo 5º da Lei 9.469/1997, uma vez que: as obras estão a cargo da INFRAERO, empresa pública federal; os recursos a serem dispendidos para pagamento das indenizações adv
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1401 requerendo sua admissão como assistente simples do Município de Campinas, com conseqüente deslocamento de competência para a Justiça Federal, em todas as desapropriações para as obras de ampliação do Aeroporto de Viracopos. Fundamenta a Advocacia-Geral da União tal pedido no artigo 5º da Lei 9.469/1997
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1406 admissão como assistente simples do Município de Campinas, com conseqüente deslocamento de competência para a Justiça Federal, em todas as desapropriações para as obras de ampliação do Aeroporto de Viracopos. Fundamenta a Advocacia-Geral da União tal pedido no artigo 5º da Lei 9.469/1997, uma vez que:
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1418 114.01.2008.044327-6/000000-000 - nº ordem 3264/2008 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE CAMPINAS X NELSON BONJOVANI - Fls. 36 - No feito 2638/2008, a Advocacia-Geral da União peticionou requerendo sua admissão como assistente simples do Município de Campinas, com conseqüente deslocamen
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1421 CAMPINAS X RIOICHI SAITO - Fls. 36 - No feito 2638/2008, a Advocacia-Geral da União peticionou requerendo sua admissão como assistente simples do Município de Campinas, com conseqüente deslocamento de competência para a Justiça Federal, em todas as desapropriações para as obras de ampliação do Aeroporto
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1437 114.01.2008.061508-7/000000-000 - nº ordem 5636/2008 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE CAMPINAS X NADIRA DENIDES CUNHA E OUTROS - No feito 2638/2008, a Advocacia-Geral da União peticionou requerendo sua admissão como assistente simples do Município de Campinas, com conseqüente desloca
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1440 87915 114.01.2008.067900-6/000000-000 - nº ordem 5765/2008 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE CAMPINAS X FRANCISCO GARGIULO - Fls. 43 - No feito 2638/2008, a Advocacia-Geral da União peticionou requerendo sua admissão como assistente simples do Município de Campinas, com conseqüente de
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1443 assistente simples do Município de Campinas, com conseqüente deslocamento de competência para a Justiça Federal, em todas as desapropriações para as obras de ampliação do Aeroporto de Viracopos. Fundamenta a Advocacia-Geral da União tal pedido no artigo 5º da Lei 9.469/1997, uma vez que: as obras estão
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1445 114.01.2008.069274-1/000000-000 - nº ordem 5824/2008 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE CAMPINAS X ROMULO GAGLIARDI - Fls. 36 - No feito 2638/2008, a Advocacia-Geral da União peticionou requerendo sua admissão como assistente simples do Município de Campinas, com conseqüente deslocamen