Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 4460 repassadas ao reclamante; o reclamante tinha que prestar contas não sabendo informar a frequência; o conserto de equipamentos ao depoente em relação ao andamento das obras, havendo relatório dependia de autorização do Sr. Carlos ou do Sr. Claudiano, exceto diário da obra elaborado pelo reclamante e repassado ao depoente; se o valor estivesse na alçada do rec

Judiciário ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1856/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 400 VIOLAÇÃO 791 DA CLT E CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS 219 atividades secundárias, construção de instalações esportivas e E 329 DO C. TST NÃO CONFIGURADAS. O E. Regional recreativas (42.99-5-01 - CNAE). consignou, de forma expressa, que o agravado, além de declarar sua insuficiência econômica, está representado pelo Dessa forma, enluvam-se as atividades da ré

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1708 I - para as obras matriculadas no Cadastro Específico do INSS - CEI contribuirão à alíquota de 3% (três por cento), e para as empresas até o dia 31 de março de 2013, o recolhimento da contribuição identificadas nos incisos III, V e VI, todos do caput do art. 7o, que previdenciária deverá ocorrer na forma dos incisos I e III do caput contribuirão à alí

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 1589 VI - as empresas de transporte metroferroviário de passageiros, enquadradas na subclasse 4912-4/03 da CNAE 2.0; (Redação dada § 8º A antecipação de que trata o § 7oserá exercida de forma pela Lei nº 12.844, de 2013) (Vigência) irretratável mediante o recolhimento, até o prazo de vencimento, da contribuição substitutiva prevista no caput, relativa a junho

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 de 2013) 1392 relativa a junho de 2013 e será aplicada até o término da obra. (Incluído pela Lei nº 12.844, de 2013) § 8o A antecipação de que trata o § 7oserá exercida de forma irretratável mediante o recolhimento, até o prazo de vencimento, da § 11. (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.844, de 2013) contribuição substitutiva prevista no caput, relativa a

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 101 enquadradas nas classes 4921-3 e 4922-1 da CNAE 2.0. § 7oAs empresas relacionadas no inciso IV do caput poderão IV - as empresas do setor de construção civil, enquadradas nos antecipar para 4 de junho de 2013 sua inclusão na tributação grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0; substitutiva prevista neste artigo. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011V -

Judiciário ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1791/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 361 construção de obras de infraestrutura, enquadradas nos art. 9o, as receitas provenientes das obras cujo recolhimento grupos 421,422, 429 e 431 da CNAE 2.0. da contribuição tenha ocorrido na forma dos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Em consulta à Receita Federal, verifiquei que a ré possui como (Incluído pela Lei nº

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1698 de 2013) VI - as empresas de transporte metroferroviário de passageiros, enquadradas na subclasse 4912-4/03 da CNAE 2.0; (Redação dada § 8o A antecipação de que trata o § 7oserá exercida de forma pela Lei nº 12.844, de 2013) (Vigência) irretratável mediante o recolhimento, até o prazo de vencimento, da contribuição substitutiva prevista no caput, relati

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 2094 § 7oAs empresas relacionadas no inciso IV do caput poderão antecipar para 4 de junho de 2013 sua inclusão na tributação § 12. (VETADO). substitutiva prevista neste artigo. Art. 7o-A. A alíquota da contribuição sobre a receita bruta prevista § 8o A antecipação de que trata o § 7oserá exercida de forma no art. 7o será de 4,5% (quatro inteiros e cinco d�

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 O pedido será apreciado por ocasião da prolação da sentença. 2462 Razões finais orais remissivas pelo reclamante e 2º reclamado, restando prejudicadas as da 1ª reclamada. CONCILIAÇÃO REJEITADA. Conciliação final prejudicada. Defesa escrita, com documentos, apresentada pelo Município de Araguanã/TO. Decido. Vista ao reclamante, em audiência, que apresentou r