Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2009 616 réu. Ademais, mantenho a decisão, por seus próprio fundamentos, do indeferimento do pedido de perícia médica para atestar a inaptidão física do réu. Por fim, dê-se ciência ao Dr. Promotor de Justiça dos documentos juntados aos autos (fls. 124/128). Intimem-se. - ADV: JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 6

Caderno único ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de junho de 2019 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JUNHO DE 2019 Juiz de Direito: Luis Eduardo Yatsuda Arima Diretor de Secretaria: Wilton dos Santos Junior Para conhecimento das Partes e devidas Intimações EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nº 2018.01.1.018178-7 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 1058 do juiz à reação do meio ambiente à ação criminosa” (acórdão da Segunda Turma, votação unânime, Recurso de “Habeas Corpus” nº65.0431, Rio Grande do Sul, julgado em 28 de abril de 1987, relator o Ministro Carlos Madeira, “in D.J.U., 94:8756, de 22 de maio de 1987). Aliás, o Pretório