Publicações Judiciais ● 10/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Canoas, para que providencie o cancelamento dos protestos em questão." AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2009.71.12.0054639/RS AUTOR : DIEGO CONTE BRESSAN ADVOGADO : MARCUS VINICIUS LOPES MARQUES RÉU : RBB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : FABIO RADIN APENSO(S) : 2009.71.12.004088-4 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, afastando as preliminares alegadas pela CAIXA:(A) julgo parci

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 empresa e a primeira ré. 200 contratual. Não há, pois, grupo econômico para cada demanda que o empregado ingresse contra seu empregador. Sendo assim, pela teoria da asserção, que considera, para efeitos de análise das condições da ação, as alegações da petição inicial, Impende frisar, ainda, que caso se entendesse pela necessidade de não se há de falar em

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1468 Dou provimento para afastar a condenação do reclamante ao A r. sentença deve sofrer reforma. pagamento de multa por litigância de má-fé. Vale observar que o fundamento apresentado, na r. sentença recorrida, para a condenação do reclamante ao pagamento de multa por litigância de má-fé foi o fato de que teria o autor pleiteado o pagamento de FGTS e verbas resil

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 840 Vara do Trabalho de Birigui que, na fase de execução da reclamatória nº 0010190-98.2015.5.15.0019, determinou a constrição integral sobre os créditos que as empresas têm para receber dos tomadores de serviços. Sustentam que a penhora sem limites, da forma como determinada, é flagrantemente ilegal e dissente da jurisprudência pacificada neste Regional (OJ nº

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 863 ainda, que este, venha a ser retirado dos 10% (Dez por cento), Vale reiterar que apenas restou configurada a hipótese de lesão de ofertados e aceitos por este E.TRT15 nos autos do processo nº difícil reparação, em face da constrição sobre todos os créditos que 0010150-87.2015.5.15.0061 que tramita junto a 2ª Vara de as empresas tinham para receber de suas

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 190 Augusto Moraes; Alexandre Kolias; Adriana Alves, com intuito de Custas pelo autor, no importe de R$ 44,02 calculadas sobre R$ esclarecer eventuais diferenças ". 2.201,00, valor atribuído à causa, das quais fica isento, ante a Não há justificativa e interesse processual para a propositura da concessão dos benefícios da justiça gratuita. presente demanda. Apó

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 devendo as partes comparecer pessoalmente, sob pena de confissão. 1566 GRATUIDADE JUDICIÁRIA Estão presentes os requisitos estabelecidos no §3º do art. 790 da Sentença Processo Nº ExCCJ-0001309-25.2017.5.17.0014 EXEQUENTE SIND DOS TRAB EM EMP E IND DE BORRACHAS E SIMILARES ES ADVOGADO PAULO SEVERINO DE FREITAS(OAB: 18021/ES) EXECUTADO TITRONIC PLASTICOS INDUSTRIA

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 2421 fundamentação que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais, decido: PODER JUDICIÁRIO a) ACOLHER EM PARTE os pedidos formulados pelo autor em JUSTIÇA DO TRABALHO face da ré para: I - Reconhecer a rescisão indireta do contrato, nos termos do artigo 483, "d", da CLT, em 28/12/2016; SENTENÇA II - Condenar a ré a proceder à baixa na CTPS obreira,

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 872 móveis), cuja constrição lhes seria menos onerosa - e que o Quanto ao cabimento da ação mandamental, como constou da bloqueio sobre faturamento somente é admitido excepcionalmente decisão liminar monocrática exarada por este Relator, a via e, ainda assim, limitado a um percentual. Ressaltam a ilegalidade mandamental é inadequada para veicular discussão so

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 890 limites, da forma como determinada, é flagrantemente ilegal e dissente da jurisprudência pacificada neste Regional (OJ nº 08 da 1ª SDI) e no TST (OJ nº 93 da SDI-2), como já reconhecido por este Tribunal no Mandado de Segurança nº 0007457-17.2018.5.15.0000. Sustentam que a situação em tela impede a continuidade das atividades empresariais obstando, inclusive,