Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 1392 também do próprio mérito da reclamação trabalhista, o que lhes honorários advocatícios não servem para conferir um proveito garantirá, certamente, a plena aplicação do inciso LV do art. 5º da econômico à parte que não tem razão. Constituição Federal. Tanto isso é verdade que o art. 134 do Código Quanto aos pedidos acolhidos, mesmo que parcialme

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 1528 pacificado na Justiça do Trabalho que, em caso de frustração em DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ORDEM executar a empresa responsável pelos créditos trabalhistas, admite- DOS ATOS EXECUTÓRIOS. A responsabilidade patrimonial do se a inclusão no polo passivo dos sócios da empresa executada, devedor subsidiário na execução precede a dos sócios

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 1976 sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial". os honorários advocatícios em 5 % para cada parte. Recurso ordinário provido para reincluir os sócios no polo passivo Será observada a OJ 348, da SDI-1, do TST, que dispõe: da relação processual. (TRT-15 - RO: 00112456420165150079 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR 00112

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 937 pacificado na Justiça do Trabalho que, em caso de frustração em DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ORDEM executar a empresa responsável pelos créditos trabalhistas, admite- DOS ATOS EXECUTÓRIOS. A responsabilidade patrimonial do se a inclusão no polo passivo dos sócios da empresa executada, devedor subsidiário na execução precede a dos sócios d

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 929 também do próprio mérito da reclamação trabalhista, o que lhes honorários advocatícios não servem para conferir um proveito garantirá, certamente, a plena aplicação do inciso LV do art. 5º da econômico à parte que não tem razão. Constituição Federal. Tanto isso é verdade que o art. 134 do Código Quanto aos pedidos acolhidos, mesmo que parcialment

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 1130 chamados a responder pelas obrigações trabalhistas da empresa na arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a fase de execução, nada impede que eles figurem na relação compensação entre os honorários. processual desde a fase de conhecimento. É que, além de tal É importante consignar que a sucumbência recíproca não existe no ocorrênci

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 1052 ART. 134 DO CPC/2015. Muito embora os sócios possam ser Convém registrar que na hipótese de procedência parcial, o juízo chamados a responder pelas obrigações trabalhistas da empresa na arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a fase de execução, nada impede que eles figurem na relação compensação entre os honorários. processual desde

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 1243 para satisfação do crédito alimentar, com aplicação da chamada hão que ser apreciados os honorários sucumbência (art. 791-A, da "teoria menor", consubstanciado no art. 28, 5º do Código de Defesa CLT). do Consumidor, pois o empregado é considerado hipossuficiente na Para fixação dos honorários, o juízo observará nos termos do art. relação jurídic

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 895 Constituição Federal. Tanto isso é verdade que o art. 134 do Código Quanto aos pedidos acolhidos, mesmo que parcialmente, procede o de Processo Civil 2015 passou a prever, expressamente, que o pleito de honorários advocatícios a serem pagos pelos Reclamados. incidente de despersonalização da pessoa jurídica é cabível "em Como a demanda foi simples - não h�

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 1319 executar a empresa responsável pelos créditos trabalhistas, admite- DOS ATOS EXECUTÓRIOS. A responsabilidade patrimonial do se a inclusão no polo passivo dos sócios da empresa executada, devedor subsidiário na execução precede a dos sócios do devedor passando a buscar bens particulares desses sócios, para principal, salvo manifestação do credor em sentid