Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1439 rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTENTADO PELO AUTOR. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE COMPENSAÇÃO POR SUPOSTOS DANOS MORAIS, BASEADA NA TESE DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR, CONSUBSTANCIADO NO FATO DE QUE, ALÉM DE SUPORTAR OS LAN

Publicações Judiciais ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

proc, será digitalizado e passará a tramitar exclusivamente em meio eletrônico. Cientifique-se, ainda, de que os autos físicos serão remetidos ao Núcleo de Digitalização de Processos Judiciais - NUDIPRO, exclusivamente para o fim de digitalização. 6. Consigne-se, por fim, que, a partir da geração do processo no sistema eletrônico, eventuais requerimentos deverão ser formulados obrigatoriamente no referido feito eletrônico." AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 200

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aferição deve ser feita da seguinte forma: soma dos valores em atraso até a data do ajuizamento da demanda, observada a prescrição quinquenal, e de doze parcelas vincendas.em caso de obrigação por tempo indeterminado.Quanto ao dano moral, ante a necessidade de ser compatível com o débito questionado, deve ser equivalente ao total das parcelas vencidas e vincendas, exceto em situações excepcionais devidamente demonstradas.Ante o exposto, retifico de ofício o valor da causa para R$ 32.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aferição deve ser feita da seguinte forma: soma dos valores em atraso até a data do ajuizamento da demanda, observada a prescrição quinquenal, e de doze parcelas vincendas.em caso de obrigação por tempo indeterminado.Quanto ao dano moral, ante a necessidade de ser compatível com o débito questionado, deve ser equivalente ao total das parcelas vencidas e vincendas, exceto em situações excepcionais devidamente demonstradas.Ante o exposto, retifico de ofício o valor da causa para R$ 32.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 403 1874 SIRLEI GUEDES LOPES (OAB 184223/SP), LELIA ROZELY BARRIS DE OLIVEIRA (OAB 53726/SP), JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB 138357/SP) Processo 053.08.126790-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Luiz Antonio Pereira - São Paulo Previdencia - Spprev e outro - Fls. 80: Informe o autor a data de aposentadoria. Int. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1791 providenciar novo peticionamento, sanando a irregularidade. Int. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP) Processo 0003671-37.2021.8.26.0053/27 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Vilma Candida Ferreira Massaro - Vistos. Indefiro o processamento do Req

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“§ 3º. O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.” Cuida-se, pois, de norma com conteúdo ético e econômico relevante. Ético, porque não se pode compreender um sistema de responsabilidade, onde o fornecedor estaria sempre obrigado a promover indenizações, ainda que o dano não guarde qualquer relação de causa e efeito com o serviço fornecido. E

Publicações Judiciais I ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. O domínio da União sobre os imóveis antecede a Constituição da República de 1946 e ampara-se em títulos públicos. Tratando-se de aforamentos que remontam a 1739, não prospera a alegação de análise da matéria à luz do Decreto-lei n. 9.760/46 (cujo art. 1º, h, não teria sido recepcionado pela Constituição de 1946). 4. Inaplicáveis a Súmula n. 650 do Supremo Tribunal Federal e decisões e pareceres administrativos referentes a antigos aldeamentos indígenas. 5. Não havendo c

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 843 ainda o disposto no art. 85, § 9º, do CPC, absolvendo os autores do Dessa forma, reformo a sentença para condenar a ré ao pagamento aludido encargo processual, tendo em vista a inexistência de de indenização por dano moral no importe de R$ 20.000,00 (vinte pedidos julgados integralmente improcedentes na hipótese. mil reais) para cada um dos autores, devendo a

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7419 condenação o importe de R$ 300.000,00, com custas pela ré no valor de R$ 6.000,00. Adotar a TR como índice de correção monetária. Cabeçalho do acórdão CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão realizada nesta data, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, julgando o presente processo, resolveu: por maioria de votos, vencido o D