Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7430 Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos termos da Certidão de Julgamento que a este integra, em: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recuso para JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a ação e condenar a ré ao pagamento, com juros e correção monetária, de indenização por danos morais no importe de R$ 200.000,00, sendo R$ 50.000,00 para cada um dos

Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NR.PROCESSO: 0037125.38.2009.8.09.0041 Apelação Cível nº 0037125.38.2009.8.09.0041 Comarca de Estrela do Norte Apelante: Município de Santa Tereza de Goiás 1os Apelados: Matheus Pires Costa e outros 2ª Apelada: Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP) 3º Apelado: Município de Porangatu 4º Apelado: Gisleudo Pinho de Medeiros Relator: Desembargador Carlos

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Ou seja, mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada está fora da órbita do dano moral. 2. É passível de reparação, por danos morais, a conduta da companhia aérea que, a des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1648 1029 Processo 1016248-11.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Sanções Administrativas - MULTIMIX IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO E COMERCIALIZAÇAO DE MOVEIS EM GERAL E COMPONENTES LTDA - qFAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao D

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 317 FUNDAMENTAÇÃO Conclusão MÉRITO Diante do exposto, dou parcial provimento ao apelo para excluir o adicional de periculosidade e seus reflexos e reduzir o dano moral ao patamar de R$5.000,00 para cada um dos autores. Ao decréscimo arbitro o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), com custas minoradas em R$ 400,00. Recurso da parte ACÓRDÃO Item de recurso Código

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 500 1719 237285 583.08.2009.110358-3/000000-000 - nº ordem 3190/2009 - Reparação de Danos (em geral) - - ANTONIO CARLOS THOMAZ X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA - Fls. 02 - Audiência de conciliação designada para o dia 19 de outubro de 2009, às 13:30 horas, intimando-se o autor através de seu patrono, adverti

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 866 que na hipótese de falecimento do trabalhador não é cabível quarenta reais e trinta centavos), a ser rateada em partes iguais arbitramento das parcelas vincendas em parcela única, não se entre os autores Janeide Gonçaves da Silva, Paulo Henrique da aplicando à espécie a regra do parágrafo único do art. 950 do Silva, Michelly da Silva Lima e Moisés Júnio

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“§ 3º. O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.” Cuida-se, pois, de norma com conteúdo ético e econômico relevante. Ético, porque não se pode compreender um sistema de responsabilidade, onde o fornecedor estaria sempre obrigado a promover indenizações, ainda que o dano não guarde qualquer relação de causa e efeito com o serviço fornecido. E

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 815 DEPENDENTES DO TRABALHADOR FALECIDO. PAGAMENTO ser pago o montante total apenas à viúva, nos termos da EM PARCELA ÚNICA. IMPOSSIBILIDADE. A pensão passível de fundamentação supra. arbitramento em parcela única, nos termos do parágrafo único do Inverto o ônus da sucumbência para condenar a ré ao pagamento art. 950 do Código Civil, corresponde à indeni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 177 Teruo Nishimura - Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca da eventual existência de produtos em nome do “de cujus”, bem como o saldo existente nas contas indicadas, enviando-se cópias de fls. 21/23. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: MARCELO FRANÇA (OAB 264361/SP) Pr