Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 2.1 DO CONHECIMENTO 1724 Novamente, José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 25ª edição, pag. 631) ensina: Atendidos todos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário. "Se o candidato é aprovado no concurso e há omissão ou recusa para a nomeação, apesar de ficar com provado que a 2.3 MÉRITO Administração, certame

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 prazo de validade do certame anterior, como in casu. 1898 contrato temporário, em comissão, etc.) para realização das mesmas atribuições do cargo/emprego ofertado no edital do Portanto, nota-se não ter havido qualquer ferimento à posição concurso. Contratos esporádicos não caracterizam preterição do jurídica dos reclamantes, enquanto aprovados no certame 01

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2 pela Turma é que a prova demonstrou a ausência de configuração INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT relativos à O recorrente busca o sobrestamento do presente feito alegando que relação de emprego com a ora recorrente. Ilesos, nesse passo, a matéria discutida é idêntica às tratadas nos IUJ-00001

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 3757 Analiso. O recurso ordinário é tempestivo, regular quanto à representação processual, tendo sido comprovados os recolhimentos de custas Consoanto observo da inicial, os Reclamantes afirmam que foram processuais e depósito recursal. aprovados no concurso público nº 001/2014 que foi promovido pela Reclamada, consoante edital devidamente publicado, ficando Dessa

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 238 ausência de direito adquirido para o concursado, especialmente na com empresas para o fornecimento de mão-de-obra, conforme hipótese de não ocorrência do surgimento da vaga. Entretanto, a documentos acostados aos autos, não há comprovação que o jurisprudência evoluiu para considerar como líquido e certo o direito número de terceirizados seja suficiente par

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. 1056 referido cargo e que o concurso foi feito para cadastro de reserva, não tendo o recorrido compravado a preterição que autorizasse sua Nas razões recursais (Id. 3d846b6), a recorrente sustenta a licitude nomeação, bem como que as funções desempenhadas pelos da terceirização realizada porque pre

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Decisão Processo Nº RTOrd-0000150-34.2017.5.23.0126 RECLAMANTE WILLIAM PEREIRA MAIA ADVOGADO CINEY ALMEIDA GOMES(OAB: 1181/TO) RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA 853 § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispens

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 terceirizar. Foram identificados também, nos contratos analisados, 286 também para a mesma função (175). fortes indícios de subordinação de empregados de empresas terceirizadas a gestores da estatal, pessoalidade nas relações destes trabalhadores com a estatal, bem como cargos nas prestadoras com mesma denominação, ou semelhante, às Desse modo, seguindo o ente

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 MÉRITO 182 Nesse quadro, tem-se que a autora é carente de ação, por falta de interesse processual, já que pode ser nomeada e convocada a qualquer momento para a posse. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE Estando o concurso com prazo de validade em vigor e não tendo PROCESSUAL. sido comprovado que a autora foi preterida pela contratação de candidatos apro

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 2.3 MÉRITO 1729 Administração, certamente por incompetência ou improbidade, providenciou recrutamento através de contratação precário para A) CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO DE CANDIDATO exercer as mesmas funções do cargo para o qual o candidato foi APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - CADASTRO DE aprovado, passa este a ter direito subjetivo ao ato de nomeação".