Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 se confunde com a existência de vagas de advogado nos quadros da recorrente, mormente porque, sendo empresa pública federal, o aumento de seu quadro de pessoal está atrelado à prévia autorização do Ministério do Orçamento e Planejamento. Desse modo, ausente prova da existência de vagas de advogado, os candidatos aprovados em concurso público para cadastro de reserva

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 Identificação 558 para cadastro de reserva, havendo surgimento de vagas, em decorrência da desistência de candidatos aprovados ou da criação de novos cargos, possui direito subjetivo à nomeação. In casu, considerando que o órgão (UPA 24h) para o qual o recorrente foi aprovado já está em funcionamento, que foram criadas vagas especificamente para o preenchimento de

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 5064 Acórdão Processo Nº RO-0000198-90.2018.5.14.0131 Relator FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ RECORRENTE CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON ADVOGADO MARCELO RODRIGUES XAVIER(OAB: 2391/RO) ADVOGADO DAVI SOUZA BASTOS(OAB: 6973/RO) RECORRIDO FLOR DE MAR ALVES ADVOGADO GREYCY KELI DOS SANTOS(OAB: 8921/RO) RECURSO ORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA. LEIT

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 1211 PROCESSO: 0000255-07.2018.5.14.0003 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA 1 RELATÓRIO ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO Trata-se de recurso ordinário interposto pela Reclamada (ID 41e7ffc), em face da r. sentença (ID 906fa6a) que julgou procedente RECORRENTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - o pedido vindicado pelo Reclaman

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 491 cadastro de reserva. Ou seja, o que a reclamante faz, no fundo, é Por isso, quando questiona o cadastro de reservas do edital do questionar o edital (que é explícito quanto ao concurso para o concurso, a competência refoge da seara trabalhista. cadastro de reserva); Isso significa que a mera expectativa não faz vínculo nem obriga as Poder-se-ia cogitar em condiç

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 3839 garante a inviolabilidade da intimidade,vida privada, honra e Jurisprudência (IUJ) pelo Regional, apenas reforça a uniformização imagem das pessoas, assegurando o pagamento de indenização do entendimento nesta Especializada e não cria falsas expectativas moral ou material decorrentes de sua violação. das partes em litígio quanto à entrega da prestação j

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 476 Ementa Acórdão Processo Nº ROPS-0001633-79.2017.5.19.0007 Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO GUSTAVO DE CASTRO VILLAS BOAS(OAB: 7619/AL) RECORRENTE JUSCEL LENON SANTANA QUEIROZ ADVOGADO GILDO CARLOS MELO FILHO(OAB: 9574/AL) RECORRIDO JUSCEL LENON SANTANA QUEIROZ ADVOGADO GILDO CARLOS MELO FILHO(OAB: 9574/AL) RECORRIDO CAI

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 406 RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. APROVAÇÃO EM PODER JUDICIÁRIO CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA. JUSTIÇA DO TRABALHO EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. A contratação de empregados terceirizados em detrimento da admissão de candidatos aprovados em concurso público para cadastro de reserva faz convolar a mera expectativa de direito em direito subjetivo à nom

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 34845 VOTO Conheço do recurso ordinário interposto pelos reclamantes, eis que PROCESSO nº 0010808-84.2016.5.15.0091 (RO) preenchidos os pressupostos de admissibilidade. RECORRENTE: PAULO CESAR ALVES, CARLA FABIANA RIZZATO PAVAN, JOAO PAULO PEREIRA QUINTO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: FABIO GRASSELLI Concurso público para cadastro de reserva - direito subjeti

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 345 117300-54.2009.5.06.0008, Rel. Ministra Maria Cristina Irigoyen se entender que a contratação de serviços terceirizados reveste-se Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 17/06/2016). de licitude e, também, porque os candidatos aprovados em concurso público para cadastro de reserva possuem mera As decisões exaradas nesta Corte também são no mesmo sentido: expectativa à nom