Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA(OAB: 3323/AC) 640 subjetivo à nomeação. No entanto, quando se comprova que o ente para o qual se prestou concurso público promove terceirização de atividades correlatas ao cargo para qual o candidato concorreu, Intimado(s)/Citado(s): nasce para esse o direito subjetivo à nomeação. Re

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 794 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL 01/2014. CADASTRO RESERVA. TERCEIRIZAÇÃO. DIREITO À NOMEAÇÃO. A contratação de trabalhadores terceirizados para exercer as mesmas atribuições do cargo Técnico Bancário Novo, no prazo de validade do concurso público realizado pela CEF, ainda que para cadastro de reserva,

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 NATALIA HONORIO DIAS LIDIANE BARBOSA RANGEL DOS REIS CHARLES JOUBERT DA FONSECA ANGELA LETICIA FURTADO FRANCA RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1249 ADVOGADO(OAB: 45088/GO) reparação na esfera civil, quando se verifica a frustração quanto à ADVOGADO(OAB: 38304/GO) expectativa de contratação pela empresa, sem apresentação de ADVOGADO(OAB: 56297/GO) justo motivo. Não se verifica, porém,

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 WELLINGTON JIM BOAVISTA 31 ADVOGADO: RÔMULO DOS SANTOS LIMA - OAB: PI0008257-A CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA-PI Acórdão RELATOR: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Processo Nº RO-0000204-14.2017.5.22.0001 Relator FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA RECORRENTE ALDENON ALVES SILVA ADVOGADO SANDRA MYRIAM MONTEIRO DE A

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 2705 desnecessária a manifestação individualizada sobre cada preceito CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. DIREITO À legal invocado pela ré, uma vez que a linha argumentativa dos NOMEAÇÃO referidos precedentes aplica-se ao presente caso por mera subsunção. Não se verifica ofensa aos comandos expressos no art. 37 da Constituição, sendo especificamente observa

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1441 ADMISSIBILIDADE "O recurso é tempestivo e regular: conheço". RELATÓRIO CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. DIREITO À NOMEAÇÃO No tema, o Desembargador Relator, em seu voto, negava provimento ao recurso do reclamante. Todavia, em sessão, prevaleceram os fundamentos desta Desembargadora no sentido de dar provimento ao recurso, conforme a seguir. Os textos aspeados ne

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 792 Acórdão Processo Nº RO-0000508-86.2018.5.14.0005 Relator FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ RECORRENTE DAVID ARZA ADVOGADO AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA(OAB: 7390/RO) RECORRIDO CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON ADVOGADO DAVI SOUZA BASTOS(OAB: 6973/RO) ADVOGADO MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO(OAB: 29340/DF) CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA. ELETRICISTA-AUXILIAR. TERCEIR

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 1862 RECORRENTE: IZELDA IZABEL BRESCIANI, CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: IZELDA IZABEL BRESCIANI, CAIXA ECONOMICA FEDERAL V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO (1009), provenientes da MM. 1ª VARA DO TRABALHO RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA DE CHAPECÓ. As partes interpõem recurso contra a sentença (ID. e5bb062), por meio da

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 985 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0000338-10.2017.5.14.0051 1 RELATÓRIO CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO Trata-se de recurso ordinário interposto pela Reclamada (CERON ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA ID 5aa783e), em face da r. sentença (ID 0ca52e1) que julgou procedente o pedido vindicado pelo Reclamante, reconhecendo a ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE COLORADO DO O

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1151 concurso público para cadastro de reserva da CEF, oriundo do Edital n. 1/2014. RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDO: RICARDO AUGUSTO DRUBSCKY MEDICI DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento parcial para que a reclamada seja devidamente intimada do