Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1793 30 vezes o valor atribuído (p.24/26). Procedida a citação, o réu apresentou defesa, rebatendo articuladamente as alegações da parte autora. Em sede preliminar impugnou o valor da causa. No mérito, sustenta a improcedência, alegando que a recusa da reclamada é lícita em razão dos tratamentos plei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1793 30 vezes o valor atribuído (p.24/26). Procedida a citação, o réu apresentou defesa, rebatendo articuladamente as alegações da parte autora. Em sede preliminar impugnou o valor da causa. No mérito, sustenta a improcedência, alegando que a recusa da reclamada é lícita em razão dos tratamentos plei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1793 30 vezes o valor atribuído (p.24/26). Procedida a citação, o réu apresentou defesa, rebatendo articuladamente as alegações da parte autora. Em sede preliminar impugnou o valor da causa. No mérito, sustenta a improcedência, alegando que a recusa da reclamada é lícita em razão dos tratamentos plei

Seção I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 Por sua vez, verificando-se o Anexo II da Resolução n.º 387/2015, notadamente o “ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE 2016” “ANEXO II – DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO PARA COBERTURA DE PROCEDIMENTOS NA SAÚDE SUPLEMENTAR”, dito ato administrativo ao dispor sobre as coberturas de tratamento referentes ao transtorno do espectro autista traz as seguintes consider

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 NR.PROCESSO: 0306487.06.2015.8.09.0051 “I - quando incluir atendimento ambulatorial: (...) b) cobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais, solicitados pelo médico assistente;” Ademais, estando a doença da Apelada abrangida pelo plano, compete à Apelante o dever de cobri-lo, sendo, pois, abusiva a negativa de cob

Seção I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 No entanto, verifica-se pelas Diretrizes de Utilização para Cobertura de Procedimentos na Saúde Suplementar - Resolução Normativa nº 387 da ANS, para o caso de cirurgia bariátrica (gastroplastia) – fls. 141/142: “1. Cobertura obrigatória para pacientes com idade entre 18 e 65 anos, com falha no tratamento clínico realizado por, pelo menos, 2 anos e obesidad

Seção I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 Ademais, o Rol de Procedimentos e Eventos descritos pela Agência Nacional de Saúde, relativa à cobertura de procedimento na saúde, é apenas exemplificativo, na medida em que aponta para uma cobertura mínima obrigatória a ser obedecida pelos planos privados, nos termos do artigo 1º da RN 428, in verbis: NR.PROCESSO: 5393661.94.2017.8.09.0051 que o autor/apelado

Seção I ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 Parágrafo único. Atualiza-se também o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de Alta Complexidade - PAC, definido, para fins de cobertura, como procedimentos extraídos do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, identificado no Anexo I, que pode ser objeto de cobertura parcial temporária - CPT nos casos de doenças e lesões preexistentes - DLP, conforme o disposto

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 Nessa senda, a Agência Nacional de Saúde – ANS, editou a Resolução Normativa n.º 387/15, responsável pela referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde, tendo, quando ao plano ambulatorial, preconizado: NR.PROCESSO: 5213791.48.2017.8.09.0000 Ésabido que cabe a Agência Nacional de Sa

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 No entanto, verifica-se pelas Diretrizes de Utilização para Cobertura de Procedimentos na Saúde Suplementar - Resolução Normativa nº 387 da ANS, para o caso de cirurgia bariátrica (gastroplastia) – fls. 141/142: “1. Cobertura obrigatória para pacientes com idade entre 18 e 65 anos, com falha no tratamento clínico realizado por, pelo menos, 2 anos e obesidade